Jornal Correio Braziliense

Cidades

Câmara Legislativa aprova fim da Companhia Metropolitana de Trânsito

Após quase quatro anos de briga, os servidores do Departamento de Trânsito (Detran) comemoram a extinção da Companhia Metropolitana de Trânsito (CMT). Com 16 votos favoráveis, os deputados distritais aprovaram nesta terça-feira (17/8) o projeto de lei n.;. 1.625/2010, de iniciativa do Executivo que propôs o fim da companhia. Durante um ano e meio ela só existiu no papel, mas provou muita polêmica. O projeto foi aprovado em dois turnos e redação final e depende agora da sanção do governador Rogério Rosso.

Diretor-geral do Detran, Francisco Saraiva afirmou que os servidores estão aliviados e felizes com essa iniciativa do governo. "O fim da CMT afasta o fantasma da terceirização do órgão e coloca fim aos interesses obscuros que estavam por trás desse projeto e que também não trazia nenhum beneficio para a sociedade. É o reconhecimento da importância do trabalho deste órgão para o DF", avaliou.

O projeto não estava na pauta de votações de hoje, mas, por pressão do Sindicato dos Servidores (Sindetran) o presidente da Casa, deputado Wilson Lima (PR), colocou a proposta em votação. "Vamos aguadar a sanção do governador e lutar pela reestruturação do Detran para que o órgão possa melhorar sua atuação", comentou Eider Marcos Almeida, presidente do Sindetran.

A CMT foi aprovada no segundo semestre de 2008 numa clara demonstração de força do então governador José Roberto Arruda. Na época, servidores e governo travavam uma queda de braço por conta de negociação salarial. Os servidores paralisaram as atividades e Arruda conseguiu a aprovação do projeto às pressas. A lei tirava do Detran a competência de fiscalizar o trânsito e transferia a responsabilidade para os fiscais da CMT. As regras valeriam a partir da data de publicação da lei. O problema é que o governo não teve condições de tirar a CMT do papel e, segundo especialistas ouvidos pelo Correio na época, as multas aplicadas por agentes do Detran poderiam ser até anuladas.


Mais uma vez, o governo agiu às pressas e não conseguiu resolver o problema. O Executivo publicou um decreto no Diário Oficial do Distrito Federal modificando parte do texto da lei da CMT ao devolver para o Detran a competência para fiscalizar o trânsito até que a CMT saísse do papel. No entanto, de acordo com o ordenamento jurídico do país, um decreto não tem força para modificar uma lei. O Ministério Público chegou a fazer uma recomendação para que o GDF solucionasse o problema. Mas, só agora, o erro foi corrigido.