O Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) corre o risco de ter os atendimentos comprometidos e até mesmo suspensos. Pelo menos é isso o que diz um ofício obtido com exclusividade pelo Correio e enviado ontem pelo superintendente executivo da unidade hospitalar, Evandro Oliveira Silva, à Secretaria de Saúde e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). No documento, a Real Sociedade Espanhola Beneficência descreve a situação como grave e ;não afasta a possibilidade de virem a ocorrer mortes de pacientes, principalmente na UTI, uma das áreas mais sensíveis do hospital;.
O promotor Diaulas Ribeiro ameaça responsabilizar criminalmente os gestores públicos caso alguém perca a vida por conta do impasse. ;Na primeira morte que houver, vamos encaminhar um processo ao procurador-geral responsabilizando a secretária de Saúde e o governador. Não tem saída. É lamentável, mas não há outra alternativa. A morte de paciente por omissão de gestor não é menos grave que a Operação Pandora.;
Segundo a administração da unidade, o problema seriam os constantes atrasos por parte da Secretaria de Saúde no repasse mensal que é utilizado para fazer o pagamento de pessoal e para a compra de insumos básicos de manutenção do serviço. Segundo a administração da unidade, a dívida seria de R$ 22,832 milhões. O valor equivale a dois meses de repasse da verba(R$ 11,416 milhões) prevista no contrato firmado pelo GDF, em 2009, com a Real Espanhola, responsável pela gestão da unidade. Este mês, o terceiro pagamento também estaria atrasado, mas, conforme a superintendência do hospital, a Secretaria de Saúde depositou R$ 7,749 milhões há dois dias, valor R$ 3 milhões inferior ao estipulado.
O subsecretário de Saúde, Eduardo Pinheiro Guerra, garante, no entanto, que o GDF está totalmente adimplente com o hospital. Ele afirma que o pagamento do mês de julho será feito assim que a auditoria analisar o documento de 500 páginas enviado com atraso de cinco dias pela Real Sociedade em 10 de agosto. A verificação da prestação de contas deve demorar cerca de 20 dias. Só depois o dinheiro será depositado. Em relação ao mês de agosto em aberto, Guerra disse que é preciso que a administração do hospital encaminhe antes um relatório demonstrando os gastos. ;Eles têm que apresentar a fatura para a secretaria regular as contas antes de efetuar o pagamento. Está na cláusula 10.1 do contrato;, diz. No entanto, segundo o superintendente do hospital, o combinado era que o pagamento fosse feito no início do mês e a prestação de contas no fim de cada período.
Ação civil
Com relação ao atraso e à dedução feita no pagamento de junho, o secretário explica que o desconto ocorreu devido a uma ação civil pública movida pela promotora Cássia Vergara, da 2; Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Saúde. Segundo a denúncia do Ministério Público, a Real Sociedade teria contratado uma empresa goiana para gerir a Unidade de Terapia Intensiva, situação que estaria vedada no contrato.
Por conta do impasse, o pagamento dos salários dos funcionários atrasou pela primeira vez em um ano de funcionamento. Em 9 e 10 de agosto, o número de atendimentos no setor de politraumatizados ainda teve de ser reduzido em 30%. ;Quem sofre com esse descaso é o paciente, porque a qualidade cai;, explica Evandro Silva, diretor do hospital. Sem a verba, a entidade também acumula uma dívida de R$ 12.994.426,75 milhões com fornecedores de materiais e medicamentos, de alimentação, de combustível para as ambulâncias, entre outros. A situação pode prejudicar os cerca de 1,7 mil pacientes atendidos diariamente. Os fornecedores já ameaçam cortar o abastecimento ao hospital.
No início da noite de ontem, o Ministério Público confirmou a chegada de cópia do documento enviado pela Real Sociedade à Secretaria de Saúde. ;Recebi ofício e já analisei. O caso é extremamente grave;, diz Diaulas Ribeiro. ;Quer dizer que a privatização foi feita e agora o hospital vai ser fechado? O governo não consegue nem administrar o Hospital de Base vai conseguir administrar o Hospital Santa Maria, onde temos a maior UTI do Centro- Oeste, com 70 leitos? É o caos absoluto.; Ele compara a situação com a dos demais hospitais particulares do DF, endividados em mais de R$ 60 milhões, valor gerado por tratamentos realizados em pacientes da rede pública e não quitados pelo GDF.
Memória
27 de janeiro de 2009
A Secretaria de Saúde assina contrato com a Real Sociedade Espanhola, uma organização social com 124 anos de experiência, que administra o Hospital Espanhol, em Salvador (BA). O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do DF. O contrato, com duração de dois anos, valeria até janeiro de 2011. Durante esse período, o governo deveria repassar R$ 222 milhões para a Real Espanhola, cerca de R$ 11 milhões por mês.
15 de abril de 2009
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) considera o contrato ilegal, uma vez que não foi feita licitação. Cátia Gisele Vergar, da Promotoria de Defesa da Saúde (Prosus), dá entrada em uma ação civil pública pedindo a imediata suspensão do contrato entre o GDF e a Real Sociedade Espanhola de Beneficência.
20 de abril de 2009
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios suspende o contrato de gestão assinado pelo GDF e a Real Sociedade Espanhola de Beneficência para administração do Hospital de Santa Maria. A decisão, em caráter de liminar, foi dada pelo juiz Donizete Aparecido da Silva da 8; Vara de Fazenda Pública, após ação do Prosus. No entendimento do juiz, o contrato com a entidade seria inconstitucional por repassar à iniciativa privada a gestão do atendimento à saúde e por ter sido assinado sem licitação. A liminar atrasou a inauguração do hospital e proibiu o repasse de qualquer recurso público para a execução do contrato, sob de multa diária no valor correspondente a 10% do eventual repasse.
23 de abril de 2009
A Secretaria de Saúde consegue cassar a liminar e o Hospital Regional de Santa Maria abre as portas, após um ano da inauguração das instalações. Na ocasião, apenas as alas de ambulatório e os laboratórios de análises clínicas e imagens entraram em funcionamento.
Eu acho...
;Tem que resolver logo esse problema, sempre quem acaba sofrendo é o povo. Quando não tinha hospital em Santa Maria, o povo corria para o Gama. Se o hospital fechar, vai ser muito complicado;
Claudina Ortelina Costa, 63 anos, aposentada, moradora do Gama