O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) mais uma vez levará o Juizado Itinerante à Cidade Estrutural. A partir da próxima segunda-feira (16/8), os moradores poderão resolver suas questões judiciais em frente ao posto de saúde da cidade.
O interessado deve comparecer ao local portando documentos pessoais e outros que comprovem suas reclamações. Poderão ser resolvidas ações como cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e no SERASA, entre outros.
Causas no valor de até 40 salários mínimos são gratuitas e dispensam a presença de advogado.Já causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado, ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
No primeiro contato, as pessoas são atendidas para a elaboração das petições iniciais, já sendo marcadas audiências de conciliação, instrução e julgamento. Em média, elas são marcadas após um mês da data do atendimento inicial.
Inicialmente, a audiência tenta a conciliação entre as partes. Não ocorrendo, imediatamente é realizada a audiência de instrução e julgamento. Na maioria dos casos as partes saem do local com a sentença em mãos.
O Juizado Itinerante foi elaborado para atender às localidades que não tem fóruns e, preferencialmente as que concentram populações de baixa renda. Atualmente, fazem parte do roteiro de visitação cidades como o Recanto das Emas, Riacho Fundo, São Sebastião, Sobradinho II, Vale do Amanhecer, Vila Planalto, Varjão, Expansão de Samambaia, Estrutural e Itapoã.