Por quatro votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) negou, nesta quarta-feira (11/8), a candidatura à reeleição do deputado distrital Cristiano Araújo (PTB). A decisão se deu com base na Lei da Ficha Limpa.
"A lei (da Ficha Limpa) tem aplicação imediata e geral. Dizer que ela só pode valer para o futuro é um contrassenso", disse o desembargador Hilton Queiroz, relator do processo. A ação de impugnação foi movida pelo deputado Chico Vigilante (PT) e pelo Ministério Público Eleitoral.
A defesa do distrital ainda não decidiu se vai entrar com embargo de declaração no TRE ou com recurso direto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mesmo sob risco de ter a candidatura vetada, o deputado já gastou R$ 147 mil para promover seu nome para as eleições de outubro.
Cristiano Araújo foi condenado em ação de investigação judicial relacionada a abuso de poder econômico nas eleições de 2006. Na época, ficou inelegível por três anos.