Com a finalidade de salvar vidas, o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal vem realizando o seu trabalho a despeito de um grave problema estrutural: atua com apenas 54% do contingente ideal. São 5,3 mil homens, quando a Lei Federal n; 12.086, de 6 de novembro de 2009, estipula uma tropa de 9.703 militares, proporcional à população. Para suprir a demanda de 30 regiões administrativas, homens trabalham inclusive no horário de folga. Somente assim conseguem atender, por exemplo, as chamadas de incêndio que aumentam muito nesse período do ano, quando o Batalhão de Incêndio Florestal precisa de 192 bombeiros à disposição diariamente.
Para agravar o problema, a corporação está há 10 anos sem realizar concurso público e perde em média 100 homens por ano. Além disso, cerca de 100 integrantes estão destacados para trabalhar como agentes penitenciários, segundo informações do tenente-coronel Paulo Roberto, da Comunicação da corporação. O tenente relata que a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva agravou a situação de carência. A legislação anterior estipulava um contingente de 6,6 mil homens. ;O preenchimento dessas vagas vai demorar pelo menos 10 anos;, afirma Paulo Roberto.
O último concurso realizado pelo Corpo de Bombeiros (1), no ano de 2000, selecionou 852 militares. Em 2030, toda essa equipe se aposentará. Para manter um crescimento sustentável da tropa, que possa atingir um número próximo do ideal, a corporação precisa contratar 330 militares por ano. Há, inclusive, previsão de concurso ainda para 2010, mas a nomeação só acontecerá em 2011. ;Nosso tempo de permanência é de 30 anos. Se não houver um planejamento para concursos anuais, começaremos a ter dificuldades a médio prazo;, analisa Paulo Roberto.
Gratificação
Para remediar a carência de pessoal, a corporação criou a Gratificação por Serviço Voluntário (GSV). O soldado que trabalha em um regime de 24 horas para 72 horas de folga recebe R$ 300 por dia extra trabalhado com um mínimo de descanso de 12 horas. Cada militar tem direito a um máximo de seis gratificações por mês. Não são obrigados a se alistarem e podem atuar em outros quartéis, de acordo com a necessidade da corporação. Paulo Roberto afirma que a maioria dos bombeiros vende a folga. ;Hoje, a maioria dos militares que se encontram em um quartel deveria estar em casa descansando. Nosso trabalho é cansativo, duro, não tem hora, requer um período de descanso;, diz.
Os quartéis no DF trabalham com 48 bombeiros, quando deveriam atuar com um contingente de 90 homens. Paulo Roberto explica que o concurso temporário de nível médio para trabalho voluntário, que tiraria soldados do trabalho burocrático para o combate a incêndio e salvamento, só funciona no papel. Ele garante, no entanto, que a corporação mantém o mínimo de homens nesse tipo de serviço. ;Cada quartel tem, no máximo, cinco pessoas trabalhando na parte operacional. Nosso problema só resolve com concurso;, reclama.
Tropa velha
Com os 10 anos de intervalo entre concursos, a tropa do Corpo de Bombeiros envelheceu. O major Nilo Abreu Lima, presidente da Associação de Oficiais do Corpo de Bombeiros, explica que o soldado mais novo de casa tem dez anos de serviço. Além disso, com o novo plano de cargos e salários, os mais antigos foram promovidos. ;Necessitamos de um complemento do efetivo já aprovado em lei, para que possamos oxigenar o efetivo. Isso melhora a execução da nossa missão constitucional. A idade (2) deve ser a mais baixa o possível;, afirma Lima.
Ele também reclama da GSV que, na sua opinião, deveria ser uma medida paliativa, mas é tratada como solução para a falta de homens. Na opinião de Lima, por mais que haja um retorno financeiro, a médio prazo a medida estressa a tropa. ;Trabalhamos além do trabalho normal. Há benefício financeiro, mas ele traz um cansaço para a tropa. Ao longo dos anos com a GSV, o camarada estará mais estressado do que se estivesse cumprindo seu horário normal de escala. Cumprir GSV durante 20 anos é um acumulo de horas de trabalho;, aponta.
A soldado Érica Cruz e o sargento Adriano Alencar, hoje com 30 anos, entraram aos 20 na corporação, em 2000. Fazem parte da turma mais nova e pedem a renovação da tropa. ;Tem dez anos, Brasília cresceu muito e muita gente dos bombeiros foi embora. Precisamos de mais gente;, diz Erica. ;Faltam soldados. Já se passou muito tempo desde o último concurso;, completa Adriano.
1 - Mais confiáveis
O Corpo de Bombeiros Militar goza de 88% de credibilidade entre os brasileiros. É a instituição mais confiável do Brasil. O número faz parte da pesquisa de índice de Confiança Social do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), divulgada no final de 2009.
2 - Idade avançada
Com mais oficiais entrando do que saindo, naturalmente a tropa do Corpo de Bombeiros do DF envelheceu. Hoje, cerca de 70% do contingente está acima dos 36 anos de idade. A média de idade ideal da tropa deveria ser de 25 anos.
Governo reconhece dificuldades
A falta de homens afeta principalmente a base da hierarquia dos bombeiros. Isso porque, anualmente, um curso de aspirantes promovido pela Universidade de Brasília (UnB) forma uma média de 25 cadetes. O subsecretário de gestão de pessoas da Secretaria de Planejamento (Seplag) do Governo do DF, Alexandre Sacramento, explica que os oficiais também atuam no combate a incêndios e socorrismo, mas admite que existe uma carência gerada por falta de concurso público. ;Há quatro ou cinco anos tivemos também concursos para a parte administrativa. Empossamos advogados, médicos, engenheiros civis, contabilidade, engenheiros de rede de telecomunicação, fisioterapeutas e farmacêuticos;, ameniza.
De acordo com Sacramento, os mais de 9,7 mil bombeiros exigidos por lei representam um quantitativo total de vagas. No entanto, segundo ele, é preciso que o contingente esteja próximo do número total. O subsecretário chama a atenção para o fato de alguns soldados ocuparem postos administrativos. ;Não é um número significativo, mas também compromete. Nos quartéis em si, existem soldados deslocados. A atividade burocrática faz parte, mas isso prejudica o cumprimento da atividade finalística, que é a segurança pública;, diz.
O subsecretário também cita o concurso que deve nomear 310 soldados em 2011. Serão admitidos, ainda, 23 cadetes e 23 segundo-tenentes. Na visão de Sacramento, a seleção, ainda sem data prevista, supre dois anos de perda. ;Com planejamento, corrigimos o déficit. Mas precisamos de dinheiro para bancar essas admissões. A contratação de 310 soldados gira em torno de US$ 13 milhões, por exemplo. Elaboramos um planejamento para recompletar o Corpo de Bombeiros e, em cerca de sete anos, chegar perto do ideal;, afirma.
Falta planejamento
O presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do DF (Aspol-DF), o deputado distrital Cabo Patrício (PT-DF), reclama da falta de um planejamento estratégico por parte do executivo. Segundo ele, o governo deixa a tropa envelhecer ao realizar concursos para períodos longos, de até 10 anos. ;A Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) precisa de um panejamento, para não ter uma instituição envelhecida em pelo menos cinco anos. A instituição dos bombeiros precisa ser reformulada, reestruturada. Até porque cuidam da vida de seres humanos;, diz.
O parlamentar acusa a carência de bombeiros em batalhões de Ceilândia e Taguatinga. Para verificar a denúncia, ele foi até os dois centros, e teria constatado apenas quatro bombeiros em cada cidade. Na visão de Cabo Patrício, a vida do soldado e do cidadão está em risco em situações como esta. ;Temos um quadro completo de equipamentos, temos viaturas, pessoal capacitado e um problema de gerenciamento. Temos o planejamento para o oficialato, mas para a base da pirâmide você não tem. Do soldado até o subtenente, que é quem vai para rua salvar vidas, não é pensado;, explica.
O que diz a lei
A Lei Federal n; 12.086, de 6 de novembro de 2009, assegura aos policiais militares e aos bombeiros militares da ativa promoções nas carreiras, além de estabelecer o efetivo da corporação no DF, proporcional à população. A norma fixa o contingente da PM em 18.673 homens e o Corpo de Bombeiros em 9.703. O número, em ambos os casos, não considera militares na reserva, alunos ou aspirantes a oficiais. É importante frisar, ainda, que os efetivos incluem funcionários do quadro administrativo e de saúde de cada uma das duas carreiras. A lei também determina, nos anexos, o efetivo para cada quadro de funcionário das forças da polícia e dos bombeiros. No segundo caso, por exemplo, determina em 508 o número de bombeiros combatentes e 213 o de médicos, dentre eles os profissionais que atuam diretamente no salvamento, tanto em ambulâncias como em helicópteros.
Palavra de especialista
A corporação em números:
; O Corpo de Bombeiros tem hoje 5,3 mil homens. De acordo com a lei, o efetivo deveria ser de 9.703 pessoas
; Os quartéis operam diariamente com uma média de 48 homens. O efetivo diário ideal seria de 90 militares por quartel
; Um total de 377 pessoas deveria entrar no Corpo de Bombeiros por ano. Todo ano, os bombeiros recebem de 20 a 25 cadetes