A controversa nova sede da Câmara Legislativa estreia hoje suas atividades com o retorno dos deputados após o recesso parlamentar. A inauguração, entretanto, não significa que o luxuoso edifício terá uma intensa movimentação. O expediente dos parlamentares foi reduzido para apenas um dia da semana até outubro, fim do período eleitoral. As sessões estão previstas para as terças-feiras, às 15h, e só serão estendidas em casos excepcionais.
Segundo o presidente da Câmara, deputado Wilson Lima (PR), o prédio está pronto para funcionar, apesar de os telefones não terem sido instalados. Falta também realizar licitações importantes, como a destinada à contratação de serviços de segurança e limpeza. ;O Tribunal de Contas do DF está acompanhando o processo para não haver contestações futuras;, explicou. Ele garantiu que a mudança estará completa no decorrer dos próximos dias. Sobre a possibilidade de já haver votação, Lima é objetivo: ;Está tudo pronto. Basta os deputados aparecerem;.
Aparecer só será necessário uma vez por semana, como definiu a Mesa Diretora em reunião no início de julho, a pedido dos próprios deputados, engajados nas campanhas eleitorais. Hoje, líderes de governo e representantes do GDF devem se reunir na Secretaria de Governo para definir a lista de projetos prioritários para entrar em votação. ;Isso complica. Você só tem um dia de trabalho e várias matérias para votar;, avalia o deputado Aguinaldo de Jesus (PRB), líder do governo na Câmara. ;Não posso falar pelos outros. Eu estarei lá todos os dias, mas a decisão coube à Mesa Diretora;, despista. Aguinaldo não concorre à reeleição nem disputa nenhum outro cargo.
O distrital José Antônio Reguffe (PDT), que tenta uma cadeira na Câmara Federal, diz que foi contra a restrição do calendário e garante que vai manter a assiduidade. ;Sempre que houver sessão, estarei no plenário, como sempre estive. A minha responsabilidade eu cumpro. Quanto à campanha, ela só depende de mim, que panfleto ao longo do dia;, explica. Segundo Wilson Lima, antes mesmo do período eleitoral, o plenário já enfrentava dificuldades em prosseguir com votações por falta de quorum. ;Se for necessário ampliar o expediente, isso será feito sem dificuldade. Tenho certeza de que os deputados estarão sensíveis à necessidade de aprovar projetos importantes. Mas as sessões têm que ser objetivas;, diz.
Na lista de projetos que deverão ser discutidos na volta do recesso estão as propostas de revisão do coeficente de aproveitamento dos terrenos de igrejas, a incorporação orçamentária do superavit dos fundos aplicados, o que aumenta o poder de gasto do governo, a abertura de vagas para o Procon, como prometido por Lima quando ele assumiu o comando do GDF, e a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtores de maçã e pera. Uma das matérias mais importantes a ser votada até o fim do ano é a Lei Orçamentária Anual (LOA). A presidência da Câmara acredita que, com a normalização do horário de trabalho após as eleições, os deputados não terão problemas de tempo para aprovar as pautas essenciais.
Excesso
Os deputados retornam ao trabalho imersos em uma polêmica sobre excesso de gastos com contracheques de funcionários. A explicação para o crescimento de despesas é a contratação de comissionados para o período eleitoral. Como adiantou o Correio, a Câmara já ultrapassou os limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Wilson Lima não quis comentar o assunto que, segundo ele, está ;esgotado;.
Limite de gastos
A legislação determina que o Poder Legislativo ; formado pela Câmara e pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) ; pode gastar, no máximo, 3% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pagamento de pessoal.
Para saber mais
19 anos de atraso
Em 1991, quando o DF conquistou a autonomia política, a Câmara foi instalada em uma sede provisória. A promessa era de ocupar o prédio, emprestado da Emater-DF, até a construção de um edifício próprio. Um concurso público foi aberto para a escolha do projeto do novo edifício, até então orçado em R$ 42 milhões. Dez anos se passaram até que a proposta começasse a sair do papel. O hoje senador Gim Argello (PTB) ocupava a presidência da Câmara quando, em 2000, determinou o início das obras. Por diversas vezes, a construção foi interrompida por questionamentos na Justiça e falta de dinheiro.
Em 2007, a área do prédio teve que ser ampliada e o custo cresceu junto: o orçamento saltou para R$ 72 milhões. As compras de mobiliários, sistema de ar condicionado central, vigilância monitorada e iluminação de última geração encareceram ainda mais a obra. Ao fim das obras, a Câmara custou R$ 106 milhões. Suspeitas de superfaturamento geraram representações no Ministério Público, que até hoje são analisadas.