O Distrito Federal vive uma situação incomum: tem à sua disposição recursos para emprestar a empresários, mas o dinheiro está parado no caixa. Em 2010, de R$ 789,6 milhões do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) destinados ao setor produtivo local, apenas R$ 156 milhões (19,75%) foram liberados até agora sob a forma de crédito. Se os mais de 80% (R$ 633 milhões) que restam não forem emprestados em sua totalidade até o fim de setembro, a verba voltará às mãos do governo federal, e será dividida entre o DF e os demais integrantes do FCO, que são Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SDET) reconhece que será difícil liberar integralmente o crédito do Fundo(1). ;Acho que a totalidade, não vamos conseguir;, afirma Adamo Machado, subsecretário de Pequenas Empresas. De acordo com ele, a secretaria tem feito ações de divulgação em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no DF (Sebrae-DF) e o Banco do Brasil, agente financeiro do FCO. Há ainda uma parceria com entidades representativas do setor produtivo ; como a Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF) e a Câmara de Dirigentes Lojistas do DF (CDL-DF) ; para que estas divulguem o crédito aos seus filiados. Por fim, ele afirma que o dinheiro do Fundo é ofertado a todo empresário que procura a secretaria em busca de algum serviço ou orientação.
Segundo Adamo Machado, os motivos de o DF ter dificuldades em liberar o crédito residem em particularidades da economia local. O subsecretário alega que MT, MS e GO têm grandes extensões de terras rurais, enquanto que o Distrito Federal, por ocupar um território reduzido, tem poucos produtores. A maioria deles enfrenta problemas com a titularidade dos lotes que datam da década de 1960. ;É o negócio rural que faz os recursos do FCO esgotarem-se rápido nos outros estados;, afirma. Ele argumenta ainda que os segmentos comércio e serviços, os mais representativos da economia local, têm limitação para tomar crédito no FCO. Do total destinado a cada unidade da Federação, somente 20% cabem a eles. Isso ocorre porque a União considerava que esses setores não se encaixavam no perfil do Fundo, e só os incluiu como beneficiários em 1998.
Machado, no entanto, admite que a divulgação do Fundo este ano está em ritmo lento. De 20 palestras planejadas com o Sebrae-DF e o BB, só três aconteceram até agora, em Águas Claras, Ceilândia e Samambaia. Entretanto, ele garante que 15 eventos serão realizados em outras regiões administrativas antes que se esgote o prazo para tomar o empréstimo.
Dificuldades
O industrial Gilberto Rossi Júnior, à frente da Portões Rossi com a família, diz que sua empresa obteve dinheiro do FCO emprestado duas vezes. Ele acredita que a existência do crédito é pouco divulgada para os empreendedores de menor porte. Rossi Júnior também acha o processo de solicitação do empréstimo e liberação do dinheiro burocrático. ;Na primeira vez que pedimos, foi para ampliar a estrutura da fábrica. A lista de documentação era longa, sempre estava faltando alguma coisa. O dinheiro demorou um ano para sair. Neste ano saiu em um mês, mas o valor solicitado foi menor;, relata.
O empresário Roberto Sparano tem uma queixa diferente: em 2003, tentou obter crédito do FCO para abrir uma fábrica de refrigerantes, e não sabe o motivo de não ter conseguido. ;Contratei uma ótima empresa para fazer um projeto de viabilidade. O BB fez vistoria no galpão em Águas Claras e sinalizou que eu podia continuar as obras. Dei minha casa no Lago Sul de garantia. Pedi um crédito de R$ 336 mil e o imóvel foi avaliado em R$ 750 mil. Mesmo assim, no último momento, o dinheiro não saiu. Tive que desistir do negócio e hoje alugo o local para eventos;, conta.
1 - Reserva
O Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) é uma reserva financeira administrada pelo Ministério da Integração Nacional que tem o Banco do Brasil como operador. Todos os anos, recursos são destinados aos estados para fomentar o desenvolvimento com crédito a juros baixos, de 0,48% a 0,71% ao mês. A receita é formada por 0,6% dos ganhos obtidos com o pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda. Os repasses são proporcionais às necessidades dos estados. O DF recebe 19%, MS, 20% e GO e MT, 26%. Se algum dos estados não emprestar seu total disponível, o dinheiro que sobrar é redistribuído segundo esses percentuais.
Para saber mais
Goiás de olho na verba do DF
O DF pode deixar de receber os repasses anuais do FCO caso seja aprovado o Projeto de Lei n; 6.926/10, do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que prevê a transferência da parcela do DF para as 19 cidades goianas e as duas mineiras que compõem o Entorno. Caiado alega que o DF é um território administrativo que já recebe suporte financeiro da União da ordem de R$ 2 bilhões.