O Ministério Público Eleitoral do DF apresentou ontem, ao TRE, as alegações finais sobre a ação de impugnação do pedido de registro de candidatura de Joaquim Roriz (PSC). O MPE requer o enquadramento do ex-governador na Lei da Ficha Limpa. Segundo o procurador regional eleitoral, Renato Brill de Góes, Roriz renunciou ao mandato de senador antes de ter recebido notificação de representação do Conselho de Ética do Senado. ;E o fez, como categoricamente afirmado em sua defesa, para escapar da cassação;, diz a peça do MPE.
Para a promotoria, a lei deve valer para as próximas eleições. O procurador citou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre consulta relatada pelo ministro Hamilton Carvalhido. ;O eminente relator assentou que a nova lei não deixa dúvida em seus termos quanto à sua aplicação alcançar situações anteriores ao início da sua vigência e, consequentemente, as eleições de 2010;, destacou Góes. O julgamento do caso deve ocorrer até o próximo dia 5. O candidato, que já apresentou sua defesa afirmando que não se enquadra na Ficha Limpa, poderá recorrer da decisão ao TSE e, caso necessário, ao Supremo Tribunal Federal. (RT)