Passageiros insatisfeitos com as companhias aéreas poderão fazer a reclamação no próprio aeroporto.Será inaugurado às 14h desta sexta-feira (23/7) o posto do Juizado Especial, no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek.
O juizado possibilitará a resolução de problemas com atrasos e cancelamentos de voos, overbooking, extravio, violação e furto de bagagens e até falta de informações. Questões que envolvam valores de até 20 salários mínimos serão resolvidas, por meio de conciliação, sem a necessidade de advogado. Para valores entre 20 e 40 salários mínimos, será preciso advogado.
Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) o horário de atendimento será em tempo integral. Inicialmente, enquanto o aeroporto estiver aberto, com entrada e saída de voos, o posto estará funcionando. O número de funcionários ainda não foi definido.
Documentação
Quanto mais documentos o cliente tiver em mãos para comprovar a reclamação, maiores são as possibilidades de ganho da causa. Todas as empresas aéreas nomearam um representante que realizará a negociação com o reclamante.
Ao chegar no posto, o cliente pode relatar o caso por escrito ou oralmente. Um conciliador do juizado chamará o representante da empresa em que ocorreu o problema. Depois disso, os três tentarão entrar em um consenso para que tudo seja solucionado no ato.
O conciliador relatará o caso no sistema do TJDFT, as partes envolvidas assinarão o documento que será encaminhado ao juiz para homologação e confirmação do acordo. Depois o documento é enviado para a residência do reclamante. Os casos serão resolvidos no mesmo dia em que for dada a entrada no posto.
Se o cliente e a empresa não chegarem a um acordo, uma ação será encaminhada ao 7; Juizado Civil. Assim, o juiz que decidirá causa e isso prolongará mais tempo.
Outras localidades
O acordo com clientes que moram em outro estado ou país também poderá ser feito no posto. Mas, nos casos em que não houver um consenso, as ações serão encaminhadas para o estado ou país de origem.
O espaço para a instalação do posto foi cedido ontem (21/7) pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Além de Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro contarão com o atendimento do Juizado Especial no aeroporto.
De outubro de 2007 a março de 2008, o TJDFT instalou temporariamente um posto dos juizados especiais no Aeroporto JK com o objetivo de atender as demandas ocasionadas pelo chamado "caos aéreo". Na ocasião os Juizados do TJDFT solucionaram mais de 1600 casos.