Bares e outros estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas na Estrutural e na Cidade do Automóvel têm novo horário de funcionamento, a partir desta quarta-feira (21/7). Os comércios ficarão abertos das 8h às 22h, de segunda à sexta-feira. Nos sábados, domingos e feriados podem fechar meia-noite.
Quiosques e bares ambulantes ficam proibidos utilizarem som mecânico, automotivo ou ao vivo. Será permitida apenas música ambiente, depois do novo horário estabelecido. Também está vetada a permissão para que os mesmos comercializem bebidas alcoólicas.
Quem não cumprir os horários definidos está sujeito a penalidades que vão desde multas a fechamento dos estabelecimentos. A fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) e da Polícia Militar.
A portaria que define as novas regras foi publicada no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (21), com validade a partir da data de publicação. A medida atende o artigo 53, incisos XLII e XLVI, do Decreto n; 16.247, de dezembro de 1994, considerando o interesse da comunidade, a preservação do sossego e a Segurança Pública, além de dar cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta n; 06 SCSP/SUCAR, de 14 de março de 2002.