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Governador sanciona liberação de crédito do Passe Livre. Recarga começa na segunda-feira

[SAIBAMAIS]Após mais de um mês sem colocar crédito nos cartões do Passe Livre Estudantil, os alunos que utilizam o benefício poderão efetuar a recarga na próxima segunda-feira (19/7), nos postos da Fácil. O Diário Oficial do Distrito Federal publicou nesta quinta-feira (15/7) a sanção do governador do Distrito Federal, Rogério Rosso, para a liberação do crédito orçamentário de R$ 20 milhões. A verba será repassada pela Secretaria de Fazenda ao DFTrans de acordo com a demanda dos estudantes.

Desde 8 de junho, por falta de dinheiro em caixa, a empresa suspendeu a recarga dos cartões. Em 30 de junho, o Legislativo aprovou um pedido de verba complementar de R$ 20 milhões, além de um substitutivo ao projeto do governo sobre o Passe Livre. Em relação ao projeto, a assessoria do governador informa que ainda não há previsão de sanção ou veto.

Projeto

O substitutivo aprovado pela Câmara Legislativa modifica a proposta do GDF, que prevê um limitador social para obter o benefício. Segundo o projeto do governo, o estudante deve estar matriculado em instituição de ensino público ou ter renda familiar de quatro salários mínimos (R$ 2.040). Contudo, se houver disponibilidade orçamentária, o passe gratuito poderá ser concedido a estudantes com renda familiar de até seis salários. No substitutivo, os deputados distritais retiraram o limitador social.