Um dia depois de tomar posse como deputado da Câmara Legislativa, Wigberto Tartuce (PMDB), o Vigão, foi obrigado a deixar o posto. Uma liminar da Justiça determinou que o titular (1) da vaga, Roberto Lucena (PR), retomasse o mandato do PMDB na Casa. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que cassou o mandato de Lucena por infidelidade partidária. Na próxima segunda-feira, o Diário da Câmara Legislativa oficializará a troca dos nomes no cargo.
O médico Roberto Lucena e segundo suplente do PMDB ocupava a vaga deixada pela ex-deputada Eurides Brito (PMDB) desde quando ela foi afastada do mandato, em 19 de maio. A protagonista do vídeo gravado pelo ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, no qual aparece embolsando maços de dinheiro, respondia a um processo de quebra de decoro na Casa. Em 22 de junho, Eurides perdeu o mandato em votação no plenário e foi condenada politicamente pelos crimes de formação de quadrilha, improbidade administrativa e lesão ao erário.
Oito dias depois de assumir o cargo, Lucena também perdeu o mandato, mas no âmbito do Poder Judiciário. Cinco dos seis juízes do TRE entenderam que o político trocou de sigla, em outubro do ano passado, sem motivo justificável. O PMDB, partido que elegeu Lucena como suplente em 2006, ajuizou na Justiça ação pedindo a vaga ocupada pelo distrital, que hoje é filiado ao PR.
Os advogados de Lucena recorreram da decisão numa instância superior, o TSE, alegando, entre outros motivos, que o distrital não teve direito de convocar testemunhas para provar a sua inocência. O ministro Lewandowski entendeu que o deputado deve ficar no cargo até o julgamento do mérito de seu recurso e da ação cautelar contra ele. Em seu voto, o ministro sustentou ;plausibilidade na alegação de que o acórdão regional teria incorrido em cerceamento de defesa ao não facultar a produção das provas requeridas na defesa;.
A decisão autorizou Lucena a voltar ao cargo, que tinha sido ocupado pelo terceiro suplente do PMDB, o Vigão, na última quarta-feira. ;Fui prejudicado porque as testemunhas não foram ouvidas;, afirmou ele, que é candidato à reeleição. Lucena aposta na absolvição no TSE, a exemplo de colegas que não perderam o mandato porque trocaram de legendas, como a distrital Jaqueline Roriz (PMN) e Aytlon Gomes (PR).
Segundo o presidente regional do PMDB, Tadeu Filippelli, a legenda continuará brigando na Justiça pela vaga na Câmara Legislativa. ;Já entramos com recurso contra a liminar no TSE. O mandato é do PMDB;, argumentou.
1 - Operação Navalha
A vaga do PMDB na Câmara Legislativa que era ocupada por Lucena pertencia originalmente ao ex-deputado Pedro Passos, que renunciou ao mandato, em 2007, para evitar o processo de quebra de decoro parlamentar por ser acusado de atuar num esquema de pagamento de propina investigado na Operação Navalha, da Polícia Federal.