O ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Tarcísio Franklim de Moura e quatro ex-diretores da instituição foram condenados pela 2; Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal por lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. Eles são acusados de envolvimento no esquema deflagrado pela Operação Aquarela, da Polícia Civil, em 2007 (leia Entenda o caso).
Segundo a decisão, divulgada na manhã de ontem, os réus terão de ressarcir em duas vezes o prejuízo apurado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, responsável pela ação. Esses valores, porém, não foram divulgados. Os réus também perderam os direitos políticos por cinco anos e a prestadora de serviços na área de limpeza Manchester Serviços Ltda. não pode ser contratada por igual período. A empresa ainda foi condenada por improbidade administrativa por superfaturar serviços e burlar as normas de licitação.
Na ação de improbidade administrativa, aberta em 2004, o MPDFT acusava os réus de dispensar as normas da licitação para beneficiar a Manchester Serviços Ltda., superfaturar os valores cobrados pelos serviços e ignorar a regra do concurso público. Segundo o documento, encaminhado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), alguns funcionários terceirizados estariam ocupando funções de servidores de carreira. O órgão fiscalizador destacou que os envolvidos no esquema de corrupção estariam agindo de forma consciente e voluntária. ;Teriam os réus editado ato formal de dispensa de licitação sob pretexto de se tratar de situação emergencial, pois não havia tempo hábil para a realização de procedimento licitatório prévio à contratação. O autor (Ministério Público), no entanto, sustenta que a situação emergencial decorreu falta de planejamento dos réus;, explicou na decisão o juiz Alvaro Luis Ciarlini.
Os réus alegaram em sua defesa que os contratos questionados haviam sido celebrados quando eles não integravam a Diretoria Colegiada do BRB. Mas, segundo Ciarlini, a irregularidade partiu da prorrogação do contrato do banco com a empresa particular durante alguns anos. Os ex-diretores Paulo Menicucci Castanheira, Ari Alves Moreira, Wellington Carlos da Silva, Divino Alves dos Santos também foram condenados. Ainda cabe recurso. Tarcísio Franklim assumiu a cadeira de presidente do banco em 1999, nomeado pelo ex-governador Joaquim Roriz. Foi exonerado do cargo em 2007 pelo então governador José Roberto Arruda quando o esquema de corrupção foi revelado. Em junho daquele ano, Tarcísio chegou a ser preso. O Correio tentou entrar em contato com os réus, mas não conseguiu localizá-los.
Entenda o caso
Prisões na Aquarela
A Operação Aquarela foi deflagrada em 2007 por uma ação conjunta da Polícia Civil, da Receita Federal e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Ao todo, sete pessoas foram presas em Brasília. Os suspeitos vinham sendo investigados por crime contra a administração pública, fraude em licitação, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O esquema tinha a participação de instituições financeiras, empresas e organizações não governamentais. Segundo a investigação, as entidades vendiam notas fiscais de projetos e serviços que não eram executados. O valor pago por esses serviços retornaria aos envolvidos por saques via cartões corporativos.