A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa) tem intensificado a fiscalização de poços artesianos no Distrito Federal para impedir que sejam utilizados como forma de abastecimento de água irregular. Só neste fim de semana, 116 locais forma vistoriados pelo órgão. Destas localidades, 16 foram notificadas e orinetados a lacrarem os poços. Nesta quarta-feira (30/6), os técnicos da Adasa ainda entregarão dois termos a usuários que se recusaram a assinar o documento que pedia a obturação dos poços, no prazo de 30 dias.
A fiscalização acontece diariamente após denúncias e constatação do término do prazo de lacre dos poços, em casas e condomínios. A ação acontece em Vicente Pires, Mestre D;Armas, Sol Nascente e Pôr-do-sol. O órgão também fiscaliza o abastecimento de água de postos de combustíveis. "Os estabelecimentos possuem a autorização, exclusivamente, para a lavagem de veículos e irrigação de área verde é preciso conferir se está sendo usado de forma regular", alerta.
De acordo com o coordenador de fiscalização, Roger de Souza, os locais foram notificados porque a lei do DF só permite que a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) seja responsável pelo fornecimento de água para abastecimento humano. "A Adasa não deixa o usuário sem água. Só mandamos lacrar os poços, quando o local já tem o fornecimento de água da Caesb. Quando não, pode utilizar até que seja fornecido", ressalta.
Além daqueles que ainda não possuem água da Caesb, podem solicitar a outorga do direito de uso de recursos hídricos locais que operem irrigação de área verde superior a 5 mil metros quadrados ou para fins industriais permitidos pela legislação. "Todos os demais com área inferior a 5 mil metros, devem tamponar seus poços", informa Roger de Souza.
Entretanto, segundo Roger, como os poços são considerados de caráter precário, as notificações são feitas por motivos de segurança. "O que acontece é que essa água é utilizada para o abastecimento humano e na Caesb passa por uma série de métodos que evitam a proliferação de bactérias", explica.
Vicente Pires
A cidade está entre as mais fiscalizadas. O coordenador afirma que todos os finais de semana uma equipe de técnicos do órgão é deslocada até o local para fiscalizar a área. "O abastecimento da Caesb já chegou na localidade e na região há um foco de contaminação. Por isso é importante lacrar os poços", diz.
Segundo Roger de Souza, a Adasa assinou um termo com o Ministério Público (MP) para que os poços possam ser fechados em Vicente Pires.
Multa
De acordo com o coordenador de fiscalização, primeiro o usuário do poço é notificado, em seguida, é preciso fechar a distribuição. Caso a determinação não seja cumprida, a multa varia entre R$ 400 e R$ 10 mil, de acordo com a reincidência e podem ser até passíveis de dívida ativa.
O órgão alerta que, para ter o direito de utilizar o abastecimento de poços artesianos, é preciso possuir uma autorização, chamada outorga.