As perdas financeiras provocadas pelas irregularidades detectadas nos contratos e convênios do Governo do Distrito Federal (GDF) com a União são maiores do que se imaginava. A segunda etapa da inspeção realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) calculou prejuízos de aproximadamente R$ 150 milhões. O resultado superou em 41,5% o divulgado em abril deste ano, quando se encontrou um rombo de R$ 106 milhões. A auditoria começou em dezembro de 2009, dias depois da Operação Caixa de Pandora, que desvendou um esquema de pagamento de propina no GDF para a base aliada.
Para o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, a atual constatação dos auditores aponta para uma piora no cenário da capital do país. ;Confirmamos agora praticamente todas as nossas primeiras conclusões. A situação do DF continua grave;, resumiu. A segunda fase dos trabalhos caracterizou-se pela análise das respostas e manifestações apresentadas pelas secretarias do GDF, além do aprofundamento das investigações que envolvem as áreas de obras e de saúde. Assim, foram listados problemas em 17 itens (veja quadro). Os documentos investigados pela CGU referem-se a contratos de 2006 a 2009(1).
No período, o GDF geriu cerca de R$ 66,6 bilhões. São R$ 35,1 bilhões levantados por meio de recursos próprios, a maioria proveniente de impostos pagos pelos contribuintes; R$ 2,1 bilhões referentes a transferências da União; e R$ 29,4 bilhões provenientes de recursos especiais, como o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Após seis meses de auditoria, os servidores envolvidos no levantamento da CGU cobriram mais de 90% dos recursos federais repassados ao governo local, sem contar o dinheiro do Fundo Constitucional.
Os prejuízos financeiros constatados pelos auditores passam por perdas nas áreas de saúde, educação, transporte e segurança pública. Nessa última questão, as irregularidades apontadas se referem, por exemplo, a gerenciamento na aquisição de veículos e equipamentos para os postos comunitários de segurança. No quesito transporte, há erros em implantações de trechos do metrô. A CGU aceitou parte das explicações do GDF, mas a constatação de sobrepreço descoberta na primeira etapa da auditoria continua ; caiu de R$ 11,7 milhões para R$ 6.895.019,73.
Um dos principais problemas atinge o setor de saúde pública. Segundo as conclusões do relatório da CGU, R$ 218.730.930,94 transferidos pela União ao GDF continuam parados no banco. ;Os recursos estão paralisados no BRB (Banco Regional de Brasília), mas deveriam ser aplicados em saúde. Apesar disso, não computamos esse valor como prejuízo, mas são recursos que não poderiam estar parados;, cobrou Hage. Outras falhas na área alcançam compras superfaturadas de medicamentos e aluguel suspeito de ambulâncias.
Falhas
As falhas levantadas pela CGU apontam ainda superfaturamentos, sobrepreços, contratações desnecessárias, problemas em contratos e em convênios, favorecimentos em licitações. O governador Rogério Rosso (PMDB) determinou uma análise profunda das informações. ;Vamos analisar com a responsabilidade devida, com a tranquilidade devida, e agir firme para que a gente possa punir quem tem que ser punido. Vamos aguardar oficialmente o relatório chegar ao Distrito Federal e tomar uma posição firme;, afirmou.
A CGU encaminha hoje o relatório a todos os órgãos do GDF, assim como para o gabinete do governador. O documento segue com recomendações feitas pela Controladoria. Também enviará as informações para todas as entidades federais que transferiram recursos ao governo local, aos tribunais de Contas da União e do Distrito Federal, ministérios Público Federal e do DF e à Advocacia-Geral da União. O levantamento alcançará ainda a Polícia Federal para que sejam abertos inquéritos.
Abrangência
Os contratos analisados pelos auditores abrangem período no qual o Distrito Federal teve três governadores. Em 2006, Joaquim Roriz estava no cargo, mas saiu antes do fim do mandato para disputar eleições para o Senado. Maria de Lourdes Abadia assumiu o GDF. Em 1; de janeiro de 2007, José Roberto Arruda tomou posse como governador do DF.