Manoela Alcântara
Fiscais da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) interditaram as salas de cinema do Shopping Pátio Brasil, no início da W3 Sul e do Boulevard Shopping, na Asa Norte. As seis salas do cinema Severiano Ribeiro na Asa Sul começaram a ser lacradas por volta das 20h20 desta segunda-feira (28/6). Na Asa Norte, o processo de interdição ainda está em andamento.
Segundo o chefe da Diretoria de Fiscalização da Agefis, Cláudio Caixeta, o local possui apenas o alvará precário ou de transição e não o definitivo como exigido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
No momento da interdição algumas pessoas assitiam filmes e outras já haviam comprado bilhetes para as próximas sessões. Os seis fiscais responsáveis pela operação desta segunda-feira esperaram quem já estava dentro das salas sair, mas não deixaram mais ninguém entrar.
Olga Cavalcante, 30 anos, já estava com a pipoca e o refrigerante na mão, mas teve que pegar o dinheiro de volta e desistir do desenho que assistiria com a filha de dois anos. "Fiquei decepcionada, pois programei esse passeio e não sei quando poderei fazê-lo novamente. Só quem tem filho pequeno sabe como é", lamentou.
[SAIBAMAIS]Segundo Cláudio Caixeta, o alvará definitivo não é um documento difícil de ser emitido e a proprietária do estabelecimento se comprometeu a ir atrás da papelada nesta terça-feira. "Esse procedimento é uma garantia para que a população saiba quais estabelecimentos estão em dia com a fiscalização", enfatizou.
Após a interdição das salas do Pátio Brasil, os fiscais foram para Boulevard Shopping, no Setor Terminal Norte, que não possui também o alvará definitivo. Eles vão esperar que as pessoas nas salas terminem de ver os filmes para não causar constragimento ou confusão
Entenda o caso
Os alvarás precários ou de transição serviram em um primeiro momento para permitir o funcionamento dos estabelecimentos até que o proprietário buscasse soluções para as pendências, como a falta de Habite-se ou o atendimento às solicitações feitas pelo Corpo de Bombeiros, por exemplo. Mas muitos lojistas usaram a legislação para renovar indefinidamente o alvará precário, sem nunca legalizar a situação irregular.
No dia 13 de maio deste ano, foi determinado pela Portaria n; 22 a revogação de todos esses documentos. A decisão foi tomada depois que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal considerar inconstitucionais as leis que regulamentavam essas concessões.
Com isso, os titulares da Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) enviaram recomendações a todos os administradores regionais do Distrito Federal, solicitando a revogação dos documentos. Logo após, o Ministério Público imputou aos administradores e demais autoridades a responsabilidade civil, penal e por improbidade caso a anulação dos alvarás não ocorresse.