Em um ano em que escândalos políticos trancaram a pauta de votações da Câmara Legislativa, o setor produtivo local não deixou de apresentar à Casa sua avaliação sobre propostas de lei em tramitação consideradas de interesse dos empresários. A Agenda Legislativa da Indústria, documento preparado anualmente pela Federação das Indústrias do DF (Fibra), foi entregue ontem ao presidente da CLDF, Wilson Lima, pelo presidente da Fibra, Antônio Rocha. Este ano, técnicos da entidade fizeram análise de 32 projetos do ponto de vista do segmento industrial. Cerca de 60 empresas foram ouvidas para que se chegasse à versão de 2010 da Agenda, que é confeccionada há oito anos.
Durante a solenidade, realizada na sede da Fibra, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Antônio Rocha e o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Antônio Coelho Sampaio, pediram, em nome do empresariado, atenção especial a algumas proposições. Representantes de sindicatos e associações do setor produtivo, deputados distritais e federais, e o superintendente regional do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) estavam presentes à cerimônia de divulgação do documento.
Uma das proposições de interesse da indústria é o Projeto de Lei n; 1.509/09, de autoria do Executivo. A proposta prevê tratamento diferenciado e benefícios a microempreendedores, regulamentando a Lei Complementar Federal n; 123/06. Ela está na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças e aguarda designação de relator.
Foi pedida rapidez também na análise dos projetos de lei que pertencem ao pacote de medidas fiscais anunciado pelo governador do DF, Rogério Rosso, no início de maio último. São quatro propostas prevendo perdão de dívidas tributárias, ampliação de prazo e facilidades para pagamento de débitos, participação em regimes especiais, entre outros benefícios. Dois desses projetos estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e os outros dois na CEOF aguardando parecer dos relatores. Todas as propostas enviadas à Câmara por Rosso para desonerar o empresariado tramitam em regime de urgência, o que significa que devem ser apreciadas em até 45 dias.
Wilson Lima disse considerar positivos os projetos de lei que beneficiam os microempreendedores e aliviam a carga tributária do setor produtivo. O presidente da CLDF afirmou que fará esforço para que as proposições passem com rapidez pelas comissões e cheguem ao plenário. Ele pediu, no entanto, a colaboração do setor produtivo. ;Quero pedir a todos os empresários que sejam vigilantes, que continuem acompanhando o que acontece na Casa. Estamos padecendo ainda dos efeitos da crise e os deputados não estão conseguindo se reunir. Precisamos dar vazão, aprovar projetos;, declarou.
O presidente da Fibra, Antônio Rocha, explica que a Agenda Legislativa da Indústria é feita a partir do acompanhamento sistemático da chegada de novos projetos de lei e tramitação dos antigos na Câmara Distrital. ;Temos um programa de computador que ajuda a buscar temas de interesse, e pessoas que ficam responsáveis por isso;, esclarece.