Projeto debate concursos públicos

A necessidade de uma legislação específica e clara para os processos seletivos públicos foi o tema central do debate promovido na noite de ontem pelo Correio Braziliense. Sobraram queixas sobre os certames

Um assunto que interessa milhares de pessoas no Distrito Federal e no país virou tema central do Projeto Dois Pontos, do Correio Braziliense, cujo debate foi realizado no auditório do jornal na noite de ontem. A discussão girou em torno dos concursos públicos. A necessidade da criação de uma legislação que padronize e regulamente os processos seletivos, devido aos recorrentes problemas nas disputas, foi a tônica do encontro, que contou com a presença de concurseiros, especialistas e leitores.

A plateia debateu com a banca assuntos que giraram em torno da obrigatoriedade de convocação dos aprovados em processos seletivos, preparação mínima de 60 dias para os concursos, valor máximo das taxas de inscrição, além da não fixação de limite de idade nos editais e punições mais rígidas em casos de fraudes. O debate foi mediado pela subeditora do Caderno de Trabalho & Formação Profissional do Correio Braziliense, Carmem Souza, e contou com a presença dos palestrantes Edgard Lemos, advogado, professor e autor de livros jurídicos; Leandro Bueno, procurador da Fazenda, advogado e professor; e José Vânio Sena, advogado especialista em concursos públicos.

Descaso
Os concurseiros presentes no debate foram unânimes ao citar o descaso dos editais com os candidatos às vagas no setor público. Não faltaram histórias de problemas em processos seletivos. A estudante Luana Lima, 16 anos, só precisou participar de um único concurso público para deparar-se com situações de desrespeito com os inscritos. ;Há alguns meses me inscrevi para um concurso dos Correios. Depois de ter pago a inscrição, fui surpreendida com o cancelamento do edital. E pior, ainda não ressarciram meu prejuízo. Defendo a punição para esse tipo de atitude;, ressaltou.

Os advogados palestrantes alertaram a população quanto aos direitos de defesa do concurseiro. Para se ter ideia, de acordo com dados do Ministério Público do Rio de Janeiro, nos últimos cinco anos, a ouvidoria do órgão registrou 100 mil reclamações. E o líder de protestos, à frente até dos transportes públicos, foram os concursos, com 9,12% do total de críticas. ;Os concurseiros já podem recorrer ao Decreto n; 6.944, que estabelece regras para o aprimoramento da administração pública. Infelizmente, apenas um em cada cinco concurseiros recebe parecer favorável no Judiciário. Precisamos de uma legislação mais completa;, ressalta o advogado José Vânio Sena.

Eu acho...

;Os concurseiros precisam urgentemente de uma lei que crie regras mais claras para os concursos públicos. Estou na batalha por uma vaga e me sinto lesada com tamanha bagunça nos processos seletivos. Não é justo os candidatos precisarem abdicar de tanto tempo, dedicando-se aos estudos, para serem desrespeitados nos editais;

Renata Fernandes, 28 anos, pedagoga, moradora da Asa Norte