/A Procuradoria-Geral do Distrito Federal vai recorrer contra a decisão da Justiça que liberou as obras de fechamento do último piso do shopping Pátio Brasil. Como o Correio mostrou na edição de ontem, a construção havia sido embargada no mês passado, a pedido da Administração de Brasília. Mas o centro comercial recorreu ao Tribunal de Justiça com o argumento de que a obra precisava ser concluída com rapidez para evitar novos casos de suicídio no local. O governo quer paralisar a edificação e alega que o projeto do Pátio Brasil fere a legislação urbanística da capital federal.
A estrutura do centro comercial começou a ser construída em 1975 e pouco depois foi embargada por conta de várias irregularidades, como invasão de área pública. O esqueleto ficou abandonado no centro de Brasília por mais de 15 anos. A retomada da obra só ocorreu em 1991, quando os proprietários do empreendimento entraram em acordo com o governo e demoliram parte da estrutura para uma adequação às normas.
À época, o GDF editou o Decreto n; 13.479/91, que autorizava a conclusão do shopping, desde que não houvesse nenhuma alteração do projeto. Três anos depois, veio um novo decreto ; n; 15.857/94 ; que proibiu o acréscimo de área construída no Pátio Brasil e estabeleceu a altura máxima do centro comercial em 28,5m. A Administração de Brasília se baseia nessas duas legislações para proibir qualquer obra que implique aumento de área construída. E, de acordo com os técnicos do governo, o projeto atualmente em andamento no shopping ocasionaria uma ampliação de mais de 4 mil metros quadrados.
Acrílico
O projeto de arquitetura elaborado pelo Pátio Brasil prevê o fechamento de todas as laterais da varanda no último piso com uma estrutura de acrílico, que não impede a visibilidade. Além disso, o shopping quer cobrir a área com uma estrutura metálica pré-moldada. Essa proposta foi enviada à Administração de Brasília em 6 de novembro do ano passado e aprovada uma semana depois. ;Mas quando o projeto seguiu para o licenciamento, percebemos que a aprovação havia sido um equívoco e cancelamos tudo. O shopping não podia começar a obra sem o licenciamento, mas fez isso e por isso pedimos à Agência de Fiscalização que embargasse a construção;, diz o gerente de Aprovação de Projetos da Administração de Brasília, Anaxímenes Vale Santos.
A administração não é contra o fechamento das varandas com material como acrílico, mas quer proibir a cobertura, o que para os técnicos se configuraria como a criação de mais um andar para o centro comercial. A Administração de Brasília usa como exemplo as coberturas dos prédios do Plano Piloto, onde são permitidas construções, desde que recuadas da fachada, para que do térreo não seja possível vê-las e para que não se transformem no sétimo andar dos edifícios.
O superintendente do Pátio Brasil, Leonel Taffarel, alega que só começou a construção depois da aprovação dos projetos e afirma que a única intenção do centro comercial é evitar novas tragédias. Até hoje, 13 pessoas já se suicidaram no local. O último caso foi no último domingo. ;Não fizemos nada sem o aval do governo. Temos pressa porque esse é um problema de saúde pública;, argumentou.
O número
28,5m
Altura máxima estabelecida para o Pátio Brasil em decreto de 1994