O Distrito Federal está investindo em ações para garantir que cerca de R$ 787 milhões em recursos para concessão de crédito ao setor privado local não sejam levados para outros estados. Trata-se do dinheiro do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), reserva financeira da União destinada a fomentar o desenvolvimento econômico, e que, caso não seja utilizada na totalidade por alguma das unidades da Federação beneficiadas, é direcionada para outras.
Em 2010, o DF recebeu R$ 789,6 milhões da União relativos ao FCO. Até o momento, conseguiu emprestar pouco mais de 13% desse total a empreendedores. Caso não esgote o crédito até 31 de agosto, prazo em que vence o exercício do Fundo, além de perder os recursos para Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul ; os outros estados que o integram ; o DF será penalizado pelo Ministério da Integração Nacional com a perda de 15% do repasse a que teria direito em 2011.
O GDF que enfrenta dificuldades crônicas para emprestar os recursos do Fundo, realizou ontem uma reunião com empresários do setor de turismo para promover as linhas de empréstimo do FCO. Além disso, a partir de quinta-feira próxima, o GDF dá início a uma série de 20 visitas a regiões administrativas para divulgar o crédito. O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Antônio Coelho Sampaio, anunciou que Ceilândia, Águas Claras, Taguatinga, Samambaia e a sede da Federação do Comércio do DF (Fecomércio-DF) serão os primeiros alvos da divulgação, batizada de FCO Itinerante.
A secretaria, que comanda a ofensiva para o desencalhe da verba, quer que 60% do montante seja contratado em empréstimos até o fim do primeiro semestre. ;Até 2 de junho, esperamos que o percentual emprestado suba para 30%, e, até o fim do mês, contamos com um aumento de mais 30%;, declarou o secretário.
Queixas
Na reunião realizada ontem com aproximadamente 50 empreendedores do setor de turismo de Brasília ; em sua maioria pequenos empresários e donos de agências de viagem ; representantes do Banco do Brasil, um dos agentes financeiros do FCO, e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), falaram sobre as vantagens da linha de crédito, que tem juros baixos, prazos longos e grandes períodos de carência (veja Quadro).
Alguns dos presentes, no entanto, se queixaram da burocracia na liberação do dinheiro. O vice-presidente do Sindicato das Empresas de Turismo do DF (Sindetur-DF), Raimundo Fontenele, disse que, em anos anteriores, muitos pequenos empresários solicitaram crédito do FCO ao BB e viram a validade da documentação expirar sem obter resposta do banco. O representante da instituição no encontro, Juarez Júnior, garantiu que o processo agora está mais ágil. ;Mas é preciso lembrar que, ao fazer a proposta ao banco, o empreendedor tem que saber o que quer. Muitos projetos são vagos;, afirmou Júnior.
RESERVA FINANCEIRA
O Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) é uma reserva financeira administrada pelo Ministério da Integração Nacional. Todos os anos, recursos são destinados ao DF e estados da região ; Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul ; para fomentar o desenvolvimento econômico. A receita do fundo é formada por 0,6% dos ganhos obtidos com o pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda. Os repasses são fixos e proporcionais às necessidades dos estados. As regiões Norte e Nordeste também têm fundos semelhantes.
Entenda o FCO
Quem pode usar
Pessoas jurídicas que desenvolvam atividades produtivas nos segmentos da indústria, agroindústria, turismo, comércio e serviços.
Valores para empréstimos
Até R$ 5 milhões para comércio e serviços e até R$ 10 milhões para as demais linhas. Em casos excepcionais, sujeitos à aprovação do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Fundo, o crédito pode chegar a R$ 100 milhões.
Onde buscar o crédito
O Banco do Brasil e o Banco de Brasília (BRB) são agentes financeiros no DF. O interessado pode procurar o gerente de qualquer agência.
Qual a documentação necessária
; Orçamento do investimento
; Certidões negativas do INSS, FGTS e Conjunta da União
; Licenças necessárias para a atividade exercida
; Relatório de faturamento anual
; Balanço dos últimos três anos e balancetes mensais do ano atual
; Documentação da garantia oferecida (escritura de imóvel, documentação de carro, etc)
; Proposta simplificada para crédito até R$ 200 mil e projeto detalhado para valores maiores
Taxas de juros
; Microempresas (faturamento até R$ 240 mil) - 0,48% ao mês
; Pequenas empresas (entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões) - 0,58% ao mês
; Empresas médias (entre R$ 2,4 milhões e R$ 35 milhões) - 0,67% ao mês
; Empresas grandes (acima de R$ 35 milhões) - 0,71% ao mês
Prazos de financiamento
; Crédito para investimento - até 12 anos, incluída a carência de três anos
; Crédito para capital de giro associado - até três anos, incluída a carência de até um ano
; Crédito para capital de giro isolado - até dois anos, incluída a carência de até seis meses
; Crédito para caminhões novos - até seis anos, incluída a carência de até dois anos