postado em 14/05/2010 20:03
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) pediu, nesta quarta-feira (12/5), o afastamento do prefeito de Planaltina de Goiás, José Olinto Neto (PSC), e da secretária de Saúde do município, Fernanda Torres Silva. O motivo da ação civil pública, movida pela promotora de Justiça Lucrécia Cristina Guimarães, é o não repasse da arrecadação previdenciária a servidores públicos do município e pela liberação destas verbas de forma irregular, conforme o Correio denunciou (Confira no Saiba Mais...)[SAIBAMAIS]Por conta disso, o MP-GO pede o ressarcimento de R$ 2 milhões aos cofres públicos, e o afastamento cautelar de outro envolvido: o presidente da Previdência dos Servidores de Planaltina (Prevplan), Benedito Castro da Rocha. Segundo informações do MP-GO, a expectativa é de que a ação civil seja analisada pela Justiça já na próxima segunda-feira (17/5).
Além do prefeito de Planaltina-GO, da secertária de Saúde e do presidente da Prevplan, também foram acionados o vereador e ex-presidente do Prevplan, Fernando Jorge Venâncio de Oliveira; a tesoureira do plano, Josiane Tomaz de Oliveira Lima; o secretário de Finanças, Gerson Gabriel de Carvalho; o superintendente da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, José Félix Alves e o contador do município e do Prevplan, Antônio Donizete de Oliveira. Todos eles foram acusados de improbidade administrativa, e poderão perder os cargos públicos caso sejam condenados.
A denúncia do não repasse de R$ 3 milhões para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi feita por uma reportagem do Correio em abril. Por conta disso, no dia 4 de maio, cerca de mil manifestantes ocuparam a frente da Assembléia Legislativa local e pediram o impeachment do prefeito.