A Administração de Brasília informou, nesta sexta-feira (14/5), que não foram e não serão emitidos alvarás de construção na entrequadra SQN 212/213, próximo ao Parque Olhos D;água, ainda que a Companhia Imobiliária de Brasília (Terrcap) tenha vendido um dos dois terrenos próximos. A Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) vai enviar, na próxima semana, uma recomendação ao Governo do Distrito Federal para que se preserve a área de 6,8 mil m;.
Durante reunião, na última quarta-feira (12), com representantes dos moradores, da Administração de Brasília, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio-Ambiente (Seduma) e da Terracap, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) apresentou um estudo técnico na região, informando que o local é uma área de drenagem urbana e de recarga de aquífero - um depósito de água.
"Se algo for construído ali vai interromper a drenagem. O espaço fica ao lado da nascente do Olhos D;água, e a construção poderia afetar, inclusive, a Lagoa do Sapo (que fica dentro do parque)", informou o promotor da Prourb, Paulo Leite.
O terreno já vendido pela Terracap, em 2000, pertence ao empresário Carlos Habib Chater, que prometeu recorrer da decisão da administração de Brasília de não emitir alvará. "É claro que a população tem seus direitos, mas vou correr atrás do meu direito. A determinação do Ministério Público é questionável", analisa. Ele diz que ainda não tem a recomendação da Prourb em mãos, mas possui estudos técnicos na área, dizendo que não há problemas em construir no local.
De acordo com a Terracap, a venda foi realizada pois a região não é uma Área de Preservação Permanente (APP) e por isso poderia ser feita uma construção. Apesar disso, o órgão disse que vai acatar a recomendação do MP. A Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) também informou que seguirá a recomendação.