O juiz Álvaro Ciarlini, da 2; Vara de Fazenda Pública do DF, determinou o bloqueio dos bens da deputada Eurides Brito (PMDB) e do ex-distrital Júnior Brunelli (PSC). A decisão é a mesma tomada na semana passada em relação ao ex-presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (sem partido), que também está impedido de dispor de seus imóveis, carros e ações de empresas como medida preventiva para garantir a reposição de prejuízos aos cofres públicos e como indenização à população do Distrito Federal. Juntos, os três políticos têm de devolver R$ 16.215.572 ao contribuinte, segundo cálculos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O pedido de bloqueio dos bens dos três parlamentares filmados por Durval Barbosa recebendo dinheiro em 2006 foi protocolado pelo Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) do MPDFT junto com ações de improbidade administrativa, em que os promotores de Justiça pedem não só a devolução de recursos, como também pagamento de multa, pena de inelegibilidade, perda do cargo e impossibilidade de firmar contratos com o Poder Público. Todos os processos tramitam na 2; Vara de Fazenda Pública do DF. No caso de Prudente, Ciarlini já encaminhou ofício à Receita Federal e ao Departamento de Trânsito (Detran-DF), com pedido de informações sobre os bens do ex-deputado.
Cálculos
De acordo com a ação do MP, Prudente teria de tirar do bolso R$ 6.354.080. Parte do dinheiro leva em conta depoimento de Durval, segundo o qual o ex-presidente da Câmara recebia mesada de R$ 50 mil para apoiar o governo de José Roberto Arruda. Para calcular uma indenização que Prudente deverá, segundo a ação, pagar à população do DF, pelo constrangimento causado pelas cenas explícitas de corrupção, o MP pede que ele desembolse o equivalente a despesas com assessores na Câmara e com a atividade parlamentar nos 40 meses entre a data em que o distrital foi filmado guardando dinheiro na meia até a deflagração da Operação Caixa de Pandora (veja arte). Prudente nega que tenha recebido propina ou mensalão. Afirma que o dinheiro depositado na meia era uma ajuda para a campanha de 2006.
Brunelli ; que também foi filmado recebendo dinheiro e rezando por Durval ; teria uma dívida de R$ 5.554.080, segundo o MP. O valor é mais baixo porque, segundo Durval, a mesada de Brunelli seria de R$ 30 mil. A devolução calculada para Eurides, de R$ 4.304.412, leva em consideração que ela só assumiu o mandato de distrital em agosto de 2007, já que ficou na primeira suplência e só teve a chance de voltar à Câmara Legislativa com a renúncia de Pedro Passos (PMDB). Eurides disse ao Correio que não cometeu nenhum ato ilícito. Segundo a deputada, a imagem dela foi escolhida porque, como líder do governo, estava próxima ao ex-governador José Roberto Arruda. A peemedebista responde a processo por quebra de decoro parlamentar(1) na Câmara.
1 - Delator do esquema
A relatora do processo contra Eurides Brito, a deputada distrital Érika Kokay (PT), colheu na última quinta-feira o depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais do GDF, Durval Barbosa, como testemunha das denúncias contra a peemedebista. Ele reafirmou as informações já prestadas anteriormente ao Ministério Público do DF e à Polícia Federal relacionadas à suposta mesada que Eurides recebia em troca de apoio a José Roberto Arruda no governo e no PMDB.
GDF abre os gastos para a CGU
O governador Rogério Rosso (PMDB) fez um pedido formal à Controladoria-Geral da União (CGU) para que o órgão estenda até o próximo dia 6 o prazo de resposta à auditoria realizada no Distrito Federal, que apontou uma série de irregularidades no uso de dinheiro da União aportado em convênios com o GDF. Em ofício enviado ontem à CGU, Rosso informou ao ministro-chefe da Controladoria, Jorge Hage, que determinou a todas as áreas citadas no relatório responderem às investigações.
Como publicou o Correio em sua edição de ontem, a Controladoria criticou o governo local por não ter enviado as justificativas dos órgãos do GDF à CGU. Apenas a Secretaria de Planejamento e o Metrô contestaram as informações reunidas pelo órgão dentro do prazo estipulado pela União.
Em função da falta de respostas, Jorge Hage decidiu encerrar o processo e considerar como definitivas as medidas recomendadas pelos técnicos na auditoria realizada a partir de dezembro sobre obras que somam recursos federais da ordem de R$ 26 bilhões. Hage afirmou que não percebia por parte do GDF ;grande disposição; dos gestores em colaborar com as investigações.
Diante das declarações do ministro-chefe da CGU, Rogério Rosso decidiu pedir mais uma semana com o objetivo de que as áreas de governo citadas no relatório consigam reunir documentação para responder à CGU. Segundo Rogério Rosso, é de interesse do GDF colaborar com o trabalho da CGU, item que foi, inclusive, plataforma da campanha relâmpago do governador para a eleição indireta. ;Quero fazer as coisas da forma mais transparente possível;, afirmou.
Em nota divulgada na noite de ontem, o GDF afirma ainda que, ;como medida de transparência e de cooperação;, tomou a iniciativa de disponibilizar para a CGU acesso ao Sistema de Gestão Governamental, o SIGGO, que reúne todas as informações contábeis do governo local. (LT)