Nesta semana, houve mudanças nas regras para adequação às candidaturas registradas pelos partidos. Por conta do vaivém das normas, a necessidade de o candidato ter ao menos um ano de filiação partidária e o respeito ao prazo de seis meses de desincompatibilização de cargos no Executivo ; pré-requisitos da legislação eleitoral ; acabaram desprezados por decisão do comando da Câmara. Ao contrário de Assembleias Legislativas, como a de Tocantins, que realizaram eleições indiretas para a escolha de governador, no DF as regras não foram submetidas ao plenário da Câmara Legislativa. Foram estabelecidas por ato da Mesa Diretora, composta apenas por quatro distritais.
Não bastassem essas mudanças, a Câmara Legislativa analisa a possibilidade de mais uma flexibilização, que permitiria a coligação de chapas e até a troca de vices. Isso provocou um racha entre os integrantes da Mesa. Até ontem, os quatro deputados não tinham entrado em acordo sobre a hipótese levantada pelo terceiro-secretário, Milton Barbosa (PSDB). O distrital fez uma consulta aos colegas da Mesa sobre as alterações nos critérios eleitorais já definidos. Os integrantes não discutiram juntos a proposta, mas a Procuradoria-Geral da Câmara manifestou-se contrariamente às mudanças na véspera do pleito.
O documento apresentado por Milton Barbosa busca argumentos na legislação eleitoral para amparar a tese de que as coligações entre dois ou mais partidos, além da troca de candidatos, têm amparo em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). ;Se a lei permite, não sou eu quem vai dizer que não pode ser feito;, sustentou o deputado. Ao ser informado sobre o parecer da Procuradoria contrário às mudanças, ele disparou: ;Não encaminhei consulta à Procuradoria. Continuo aguardando resposta da Mesa, que pode ser dada até as 18h de amanhã (hoje);.
Para o presidente interino da Câmara, Cabo Patrício (PT), as regras do jogo não mudam mais. Ele disse que não convocará reunião da Mesa para hoje. ;Não vou agir por casuísmo. As regras já foram flexibilizadas e não concordo em fazer mais alterações às vésperas das eleições. Mas se os outros integrantes da Mesa discordarem e quiserem convocar a reunião, podem fazê-la;, afirmou. De acordo com o regimento interno da Casa, caso dois terços da Mesa estejam presentes (três deputados), é possível tomar decisões em nome da Câmara. No entanto, as deliberações precisam ser publicadas no Diário Oficial da Câmara.
Para que isso possa ocorrer, o segundo-secretário da Mesa Diretora, Raimundo Ribeiro (PMDB), e o primeiro-secretário, Batista das Cooperativas (PRP), precisam acatar a sugestão de Milton Barbosa e publicar a decisão ainda hoje. Os dois se encontraram ontem. Apesar da estrutura da Câmara funcionar amanhã, Cabo Patrício comentou que a gráfica estará de prontidão apenas para rodar o que for relacionado à eleição indireta ;do jeito como ela está definida;. Está prevista para a manhã de hoje uma reunião entre vários deputados para tratar as últimas negociações da eleição.
As regras da eleição indireta já tinham sido mudadas pela Mesa Diretora nesta semana. Diferentemente do disposto no Ato n; 26, que definiu os critérios para o pleito segundo a legislação eleitoral, foi permitida a inscrição de candidatos que se desincompatibilizaram há menos de seis meses de cargos do Executivo e que não estavam filiados a partidos no prazo mínimo de um ano. O ato não prevê a formação de coligação e limita a troca de candidatos de uma chapa ao prazo de homologação da mesma. Como foram identificados erros em todas as 10 candidaturas iniciais registradas, a Mesa estendeu o prazo de registro para a última segunda-feira com o intuito de dar mais tempo aos partidos para resolverem os problemas. Outra mudança: o pleito estava previsto para as 10h, mas foi remarcado para as 15h de amanhã.
Fora da disputa
A executiva regional do PV retirou ontem a candidatura do administrador Nilton Reis e da servidora pública Déborah Achcar para os cargos de governador e vice-governador, respectivamente. Das 10 candidaturas inicialmente inscritas para concorrer à eleição indireta, só restaram seis chapas. O presidente regional do PV, Eduardo Brandão, explicou que as constantes mudanças nas regras eleitorais colocam em xeque a credibilidade do pleito. ;Eles (os deputados) estão brincando. Cada dia decidem por uma coisa diferente. A eleição está claramente contaminada;, afirmou.
Ação no Supremo
O ministro Celso de Mello é o relator de uma ação popular protocolada ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a suspensão da eleição indireta ao GDF. O advogado George Peixoto Lima ajuizou o pedido de liminar questionando as regras do processo eleitoral definidas pela Câmara. O principal problema apontado pelo advogado é o ;desrespeito aos prazos estabelecidos pela legislação eleitoral;. Nos bastidores da Suprema Corte, a concessão da liminar é tida como improvável, pois a ação popular não é o instrumento jurídico adequado para suspender o pleito.
O ministro deve analisar o caso hoje. Na ação, Lima pede a correção dos atos administrativos da Câmara. ;Após (os deputados) regulamentarem as normas para a eleição indireta, voltaram atrás e, com propósitos alheios aos do povo, flexibilizaram as regras, desrespeitando a legislação eleitoral;, diz o advogado.
Parecer contrário
O presidente regional do PSDB, Gustavo Ribeiro, protocolou requerimento na Câmara, na última quinta-feira, pedindo a reabertura do prazo de inscrição de candidatura para a eleição. O principal argumento do partido é que, no período do registro das chapas, a regra não permitia na disputa candidatos com filiação partidária com menos de um ano e que teriam se desincompatibilizado de cargos no Executivo com menos de seis meses. A Procuradoria-Geral da Câmara emitiu parecer contrário à abertura de um novo prazo de inscrição de chapa alegando que o período para o registro já foi ultrapassado. (LM)
Colaborou Diego Abreu