Nove das 11 casas noturnas fiscalizadas na Operação Noite Legal foram autuadas pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) por desrespeito à lei do consumidor. A ação, realizada em parceria com a Vara da Infância e da Juventude (VIJ), ocorreu na noite de quarta-feira (14/4).
Às 21h, os fiscais dos órgãos começaram a percorrer os estabelecimentos comerciais, entre boates e pubs, de Sobradinho, Asa Sul e Asa Norte. Eles verificaram o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, e também se havia presença de menores nos estabelecimentos visitados.
Segundo a presidente do Procon/DF, Ildecer Amorim, as práticas ilegais mais recorrentes foram cobrança de consumação mínima e por perda da comanda, e a não-exigência da Carteira de Identidade nas compras com cartões de crédito. A Vara da Infância e da Juventude não encontrou irregularidades.
A meta do Procon/DF é fiscalizar, até dezembro deste ano, todos os segmentos que atuam na relação de consumo. Para a presidente do órgão, as ações são importantes para garantir o direito dos usuários.
Após a notificação, os locais autuados têm dez dias para apresentar ao Procon argumentos que justifiquem as falhas apontadas. Caso não consigam convencer, serão multados, com valores que variam entre R$ 212 a R$ 3,1 milhões. As ações de vigilância seguem até o próximo sábado (17/4).