Agentes da Diretoria de Vigilância Ambiental (Dival) que trabalham no combate ao foco da dengue estão autorizados a entrar, mesmo sem a permissão do proprietário ou ocupante, em todas as casas do Distrito Federal para fazer a vistoria e eliminar o vetor da doença. A regra vale também para imóveis abandonados, fechados ou desocupados. A decisão foi proferida pelo juiz José Estáquio de Castro Teixeira, da 7; Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do DF (TJDF). e passa a valer a partir desta sexta-feira (9/4).
Segundo relatório da Secretaria de Saúde o número de casas não vistoriadas é grande e prejudica o combate à dengue. No ano passado, 253,4 mil dos 1,4 milhão de imóveis visitados não passaram pelo pente fino dos agentes.
Os dados referentes ao número de casos de dengue também serviram de base para a decisão judicial. De acordo com novo balanço divulgado neta terça-feira (6/4) pela Secretaria de Saúde, em 2010 já foram notificados 6.510 casos e confirmados 3.151.
A decisão deve facilitar o trabalho dos agentes de saúde na eliminação do mosquito Aedes aegypti em quintais e lajes de residências. Quem não permitir o ingresso dos agentes poderá sofrer conseqüências jurídicas e sanções cabíveis.