O pacote de benefícios a servidores públicos do GDF será votado hoje na Câmara Legislativa. A proposta encaminhada pelo Executivo local, na quarta-feira última, passou por reformulações e ontem retornou à Casa atendendo a mais reivindicações de reajustes salariais, gratificações, inclusão e reestruturação de carreiras. A mudança aumentará o impacto inicial na folha de pessoal do governo previsto para os próximos três anos. Mesmo assim, os deputados sinalizam a aprovação do pacote, que vai beneficiar mais de 16 mil servidores. O prazo-limite para aprovação da proposta voltada para o funcionalismo local é até seis meses antes das eleições, previstas para outubro. Para valer, o projeto tem que sancionado ainda essa semana.
Com as alterações, o impacto do pacote de benefícios previsto para esse ano irá aumentar de R$ 37 milhões para R$ 46 milhões (veja quadro). Em 2011, o acréscimo planejado para a folha de pagamento de pessoal será de R$ 36 milhões. E em 2012, o aumento será de mais R$ 18 milhões. Segundo o secretário de Comunicação do GDF, André Duda, mesmo com essa mudança no valor da despesa, o GDF respeitará a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). ;O governo ficará muito abaixo do limite prudencial de 46%. Ficaremos dois pontos percentuais abaixo, mesmo com a inclusão de novas categorias;, explicou.
O projeto de lei precisa passar por três comissões permanentes (1)antes de ser apreciado em plenário. Motivo pelo qual os pareceres deverão ser lidos hoje na tribuna. A corrida contra o tempo é ordem expressa do governador interino, Wilson Lima (PR). Para evitar protelações, ele pediu aos distritais que não apresentassem emendas à proposta do Executivo. Na semana passada, Lima apareceu na Casa para reforçar a necessidade de aprovação do pacote de benefícios ;o quanto antes;.
O governador interino disse aos colegas que existe dinheiro no orçamento do GDF para arcar com as despesas deste ano e dos dois subsequentes. Os distritais revisaram a proposta do governo e encontraram alguns erros. O trabalho foi refeito pelos técnicos do Planejamento e novas categorias foram incluídas dentro da lista de 20 carreiras. Os arquitetos estão entre elas. A proposta chegou ontem no fim da tarde na Câmara. Na mensagem, o pacote é aprovado pelo Conselho de Política de Recursos Humanos. E o motivo para uniformizar a política remuneratória do governo é ;sanar as distorções que ocasionam sensíveis diferenças salariais entre os servidores que desempenham atribuições correlatas, mas em carreiras distintas;, segundo o texto encaminhado à Casa pelo Executivo.
Análise
O líder da bancada do PT na Câmara, Paulo Tadeu, disse que já foram identificados erros de metodologia na confecção de tabelas que precisam ser corrigidos. ;É preciso que analisemos bem para não aprovar nada a toque de caixa;, afirmou. Há carreiras que não tinham previsão de aumento para o exercício deste ano, nem para os próximos, mas que foram contempladas com o pacote. É o caso das carreiras de procurador e defensor público no DF. Além de criar 61 novos cargos, o projeto prevê reajuste de 7% no salário a partir de setembro de 2010 e 8% a partir de maio de 2011.
Os técnicos fazendários também sairão no lucro com a revisão do pacote. Na proposta passada, o reajuste era de 7% enquanto outras carreiras da Secretaria de Fazenda receberiam 15%. A pressão dos servidores funcionou e eles devem ganhar aumento de 14%. Os funcionários do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) teriam a incorporação da gratificação ao vencimento, mas o ganho seria menor do que outras categorias. O novo projeto retira essa incorporação e mantém aumento de 7% a partir de agosto de 2010 e 8% a partir de junho de 2011.
Os servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgênica (Samu) ganharão, além da criação da gratificação por atendimento móvel por urgência (GAMU), a extensão de 40 dias de férias anuais. Funcionários da Administração Pública e de apoio às atividades da Polícia Civil no DF terão antecipação do reajuste previsto só para 2011. Os técnicos penitenciários receberão gratificação por exposição a risco no valor de R$ 450 reais por mês.
1 - Trâmite
A proposta precisa ter o aval das Comissões de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa, antes de ir a plenário.
Abrangência
O pacote prevê reajustes salariais, antecipações de aumentos, gratificações, criação de cargos e reestruturação de carreiras. Veja as categorias contempladas:
# Administração pública
# Apoio às atividades jurídicas
# Apoio às atividades da Polícia Civil do DF
# Atividades complementates a Segurança Pública
# Atividades culturais
# Atividades de limpeza urbana
# Atividades de trânsito
# Atividades de transportes urbanos
# Atividades do Hemocentro
# Atividades do meio ambiente
# Atividades rodoviárias
# Auditor de controle interno
# Auditor tributário
# Desenvolvimento e fiscalização agropecuária
# Especialistas em saúde
# Fiscalização de atividades urbanas
# Fiscalização de limpeza urbana
# Gratificação de atividades de vigilância sanitária
# Músico da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional
# Arquitetos (planejamento e gestão urbana)
# Policiamento e fiscalização de trânsito
# Procurador/defensor público
# Regulador de serviços públicos
# Samu
# Técnica fazendária
# Técnica penitenciária
A diferença
Ano - Impacto inicial - Impacto atual
2010 - R$ 37, 349 milhões - R$ 46, 910 milhões
2011 - R$ 168, 971 milhões - R$ 204, 280 milhões
2012 - R$ 207, 909 milhões - R$ 225, 505 milhões