O presidente da seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil, Francisco Caputo, e o vice, Emens Pereira, pretendiam entregar o manifesto ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. Ele é o relator da ação protocolada no Tribunal em 11 de fevereiro pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pedindo a intervenção no Distrito Federal como forma de manter a ordem política após os escândalos deflagrados na Operação Caixa de Pandora.
Mas, como Gilmar Mendes está viajando, Peluso deixou a sessão por uns minutos para receber os representantes da OAB. ;O ministro ouviu nossos argumentos. Entregamos a ele o manifesto e uma carta da primeira composição da Câmara Legislativa. Esperamos que eles ouçam nosso pedido;, explicou Francisco Caputo. Ainda não há previsão para o caso ser discutido no plenário do STF.
Caputo acredita que não há pressa para a análise desse caso, uma vez que a cidade está funcionando bem sem interferência externa. ;Saímos confiantes do encontro. Achamos que o caso ficará para o mandato de Peluso. Não há mais aquela emergência de decidir se haverá ou não intervenção;, afirmou. Mendes deixará a Presidência do Tribunal para o ministro Cezar Peluso em 23 de abril. O atual presidente afirmou na semana passada que pretende julgar a intervenção antes de passar o cargo.
Às 16h20, os signatários do manifesto deram as mãos e gritaram ;não à intervenção;. Caputo afirmou que o DF é capaz de restabelecer a credibilidade política sem interferência externa. ;Confiamos na sensibilidade jurídica e na capacidade técnica dos ministros do STF. E, como eles (ministros)moram em Brasília, pedimos que olhem com carinho essa questão tão importante.;
O servidor aposentado João Paixão, 56 anos, tentou participar do ato, mas foi barrado pela segurança porque não trajava terno e gravata. Debaixo da marquise, ensopado pela chuva forte que teve de enfrentar, reclamou: ;Se eu soubesse, teria vindo de smoking. Esse Gurgel quer colocar um ministro que não conhece Brasília para ser governador;, criticou, referindo-se ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Preocupação
Uma das signatárias do manifesto proposto pela OAB-DF, a presidente da Associação Comercial do Distrito Federal, Danielle Moreira, acredita que a intervenção representaria um retrocesso para a capital do país. Segundo ela, a economia do Distrito Federal sentiu o reflexo da crise política. E Danielle prevê consequências piores com uma possível interrupção dos trabalhos em algumas instituições e a indicação de um nome do governo federal ao Palácio do Buriti. ;Três indústrias suspenderam contratos com o GDF. Além disso, ninguém vai querer fechar convênios para a Copa do Mundo de 2014 com uma cidade ou um país que está sob intervenção;, alegou.
A questão econômica e trabalhista preocupa também o presidente da União dos Proprietários de Trailers, Quiosques e Similares do DF, Luiz Ribeiro. Ele explicou que o Projeto Quiosque Legal, que padronizaria os pontos existentes na área central de Brasília e regulamentaria a profissão, está interrompido em virtude da crise. ;Todo o nosso projeto se perdeu. Se com a crise política foi assim, com a intervenção será um verdadeiro caos. Estamos dispostos a enfrentar tudo e todos para evitar que isso ocorra;, defendeu Ribeiro.
O presidente do Conselho Nacional da OAB, Ophir Cavalcante, não pôde participar do ato porque está em viagem. No abraço simbólico ao STF, Cavalcante foi representado pelos conselheiros Meire Monteiro e Délio Fortes Lins e Silva.
Depoimentos // Por que sou contra a intervenção
;Intervenção é golpe;
;A OAB está representando os legítimos interesses da população do DF. Somos radicalmente contra a intervenção. A única intervenção que pode ser feita é a do eleitor, em outubro, nas urnas, colocando no governo quem acha que deve colocar. Não há clima para a intervenção. O mais difícil foi Juscelino Kubitscheck construir Brasília. Por que agora não vamos reagir a esse pequeno problema sozinhos? Intervenção é golpe.;
Emens Pereira, advogado e vice-presidente da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF)
;Seria um retrocesso;
;Temos a certeza que a intervenção causará um prejuízo econômico ainda maior do que já estamos sofrendo. Brasília tem condições de resolver a questão obedecendo a linha sucessória sem prejuízo para o setor produtivo. A intervenção federal aqui no DF seria um retrocesso, além de formar um caos absoluto.;
Danielle Moreira, presidente da Associação Comercial do Distrito Federal
;Intervenção é repressão;
;A intervenção não é a forma democrática de resolver os problemas do DF. Quem quer a intervenção, quer calar o povo de Brasília. Em vez disso, precisamos encontrar soluções democráticas, que não firam a Constituição Federal. E só então conseguiremos tirar a capital federal deste momento de crise. Intervenção, para a nossa categoria, é sinônimo de repressão do brasiliense. Somos totalmente contra.;
Antônio Bispo, presidente da Associação dos Corretores de Imóveis do Distrito Federal
;A autonomia tem que prevalecer;
;A nossa classe está muito preocupada com a ameaça de intervenção no Distrito Federal. Não a queremos de jeito algum. A interferência federal causaria desemprego e interrupção de mais de 1,2 mil obras sociais que estão em andamento e não podem parar. A autonomia do Distrito Federal tem que prevalecer. Só com a crise política a nossa categoria já ficou prejudicada. Imaginamos que com a intervenção seja ainda pior.;
Luiz Ribeiro, presidente da União dos Proprietários de Trailers, Quiosques e Similares do Distrito Federal
;Todos vão sofrer muito;
;Temos que manter a governabilidade e a independência de Brasília. As instituições públicas estão funcionando, não há por que haver a interferência federal. A intervenção seria ruim não só para a população do DF, mas também para o governo nacional. O país ficará parado. E a capital do Brasil não tem condições de ficar com a máquina parada. Todos vão sofrer muito com isso.;
Etevaldo Silva, secretário-geral da Federação das Associações Comerciais, Empresariais e Industrial do Distrito Federal (FaciDF)
;Seria um desastre;
;A Constituição Federal deve ser respeitada. Ela é dura, mas é a lei. E deve ser cumprida. Dizemos ;não; à intervenção e à paralisação do Distrito Federal. Há outras formas de manter a normalidade como, por exemplo, por meio de eleição indireta. A Lei Orgânica foi adaptada à constituição, então ela também pode ser seguida. Que se cumpra a lei. Caso contrário, seria criado um verdadeiro desastre na capital federal.;
Jafé Torres, grão-mestre da instituição maçônica Grande Oriente do Distrito Federal
;Golpe às instituições públicas;
;A intervenção no Distrito Federal representaria um golpe às instituições públicas e à população da capital. Casos de interrupção da autonomia da unidade a gente sabe como começam, mas não pode prever como termina. Temos 65 mil pessoas empregadas nas obras que estão em andamento em todas as cidades do DF. Há o caderno de encargos da Fifa para que sejamos uma das sedes da Copa do Mundo de 2014. Tudo isso será prejudicado se chegarmos a essa decisão extrema.;
Elson Ribeiro e Povoa, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal
;A OAB está representando os legítimos interesses da população do DF. Somos radicalmente contra a intervenção. A única intervenção que pode ser feita é a do eleitor, em outubro, nas urnas, colocando no governo quem acha que deve colocar. Não há clima para a intervenção. O mais difícil foi Juscelino Kubitscheck construir Brasília. Por que agora não vamos reagir a esse pequeno problema sozinhos? Intervenção é golpe.;
Emens Pereira, advogado e vice-presidente da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF)
;Seria um retrocesso;
;Temos a certeza que a intervenção causará um prejuízo econômico ainda maior do que já estamos sofrendo. Brasília tem condições de resolver a questão obedecendo a linha sucessória sem prejuízo para o setor produtivo. A intervenção federal aqui no DF seria um retrocesso, além de formar um caos absoluto.;
Danielle Moreira, presidente da Associação Comercial do Distrito Federal
;Intervenção é repressão;
;A intervenção não é a forma democrática de resolver os problemas do DF. Quem quer a intervenção, quer calar o povo de Brasília. Em vez disso, precisamos encontrar soluções democráticas, que não firam a Constituição Federal. E só então conseguiremos tirar a capital federal deste momento de crise. Intervenção, para a nossa categoria, é sinônimo de repressão do brasiliense. Somos totalmente contra.;
Antônio Bispo, presidente da Associação dos Corretores de Imóveis do Distrito Federal
;A autonomia tem que prevalecer;
;A nossa classe está muito preocupada com a ameaça de intervenção no Distrito Federal. Não a queremos de jeito algum. A interferência federal causaria desemprego e interrupção de mais de 1,2 mil obras sociais que estão em andamento e não podem parar. A autonomia do Distrito Federal tem que prevalecer. Só com a crise política a nossa categoria já ficou prejudicada. Imaginamos que com a intervenção seja ainda pior.;
Luiz Ribeiro, presidente da União dos Proprietários de Trailers, Quiosques e Similares do Distrito Federal
;Todos vão sofrer muito;
;Temos que manter a governabilidade e a independência de Brasília. As instituições públicas estão funcionando, não há por que haver a interferência federal. A intervenção seria ruim não só para a população do DF, mas também para o governo nacional. O país ficará parado. E a capital do Brasil não tem condições de ficar com a máquina parada. Todos vão sofrer muito com isso.;
Etevaldo Silva, secretário-geral da Federação das Associações Comerciais, Empresariais e Industrial do Distrito Federal (FaciDF)
;Seria um desastre;
;A Constituição Federal deve ser respeitada. Ela é dura, mas é a lei. E deve ser cumprida. Dizemos ;não; à intervenção e à paralisação do Distrito Federal. Há outras formas de manter a normalidade como, por exemplo, por meio de eleição indireta. A Lei Orgânica foi adaptada à constituição, então ela também pode ser seguida. Que se cumpra a lei. Caso contrário, seria criado um verdadeiro desastre na capital federal.;
Jafé Torres, grão-mestre da instituição maçônica Grande Oriente do Distrito Federal
;Golpe às instituições públicas;
;A intervenção no Distrito Federal representaria um golpe às instituições públicas e à população da capital. Casos de interrupção da autonomia da unidade a gente sabe como começam, mas não pode prever como termina. Temos 65 mil pessoas empregadas nas obras que estão em andamento em todas as cidades do DF. Há o caderno de encargos da Fifa para que sejamos uma das sedes da Copa do Mundo de 2014. Tudo isso será prejudicado se chegarmos a essa decisão extrema.;
Elson Ribeiro e Povoa, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal
Confira videorreportagem sobre o abraço simbólico