A deputada Eliana Pedrosa (DEM) distribuiu, na tarde desta quinta-feira (25/3), um manifesto pela revogação do ato da Mesa Diretora 26, publicado hoje no Diário da Câmara Legislativa (DCL), que define as regras da votação indireta para governador do Distrito Federal. Segundo a assessoria da distrital, as regras da eleição não poderiam ter sido definidas através de Ato da Mesa, mas sim por uma lei.
Pedrosa enfatizou que não faz sentido a Câmara Legislativa realizar uma comissão geral em nova reunião no período da tarde, para discutir com a população as regras da eleição indireta, se elas já foram definidas pela manhã.
Além disso, a deputada ponderou que a proposta de emenda à Lei Orgânica que trata da eleição indireta de governador e vice-governador não existe, pois ainda não foi votada em segundo turno. A votação deve acontecer na segunda-feira (29)/3.
Ato da Mesa Diretora
Além de convocar as eleições indiretas para a escolha do novo chefe do executivo, o ato abre oficialmente as inscrições dos interessados em concorrer à vaga, define um calendário eleitoral, bem como regras. (confira, abaixo, calendário de ações até as eleições)
O prazo para se inscrever termina em 7 de abril. As inscrições das candidaturas devem ser feitas pelo partido, que só pode inscrever uma chapa (candidatos a governador e vice). Podem concorrer todos os eleitores que preencherem os requisitos previstos na legislação eleitoral.
Para realizar a inscrição, é necessário apresentar cópia da ata de escolha do diretório regional do partido da candidatura. Além disso, é pedida uma declaração de bens, como por exemplo, a fonte de renda dos últimos 12 meses.
Ao contrário do esboço da proposta das regras para as eleições indiretas, não há restrições quanto a candidatura de deputados distritais. Da mesma forma, não é mais obrigatória a apresentação de ficha limpa.
Calendário eleitoral:
Março
25 ; abertura das inscrições de chapas para concorrer ao cargo de governador
Abril
7 ; prazo final para inscrição de chapa
8 ; publicação no Diário da Câmara Legislativa das chapas inscritas
9 ; prazo final para impugnação de chapa ou candidatura
13 ; prazo final para Mesa Diretora deliberar sobre pedidos de inscrição de chapa e impugnação de capa ou candidaturas
14 ; publicação no Diário da CLDF das decisões da Mesa Diretora sobre inscrição de chapa e impugnação de capa ou candidaturas
15 ; prazo final para recurso sobre decisão da mesa diretora que rejeitar a inscrição de chapa ou que acatar impugnação de chapa ou candidaturas
As inscrições de chapa, pedido de impugnação e recurso serão protocolados na assessoria do plenário entre 9h e 18h.