Um abraço simbólico no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) reunirá, na tarde de hoje, pelo menos 54 entidades, políticos e representantes de classe em torno de um desejo comum: lutar contra a intervenção no Distrito Federal. Presidentes de sindicatos e associações envolvidos no ato acreditam que a interferência do governo federal no GDF acabará com a autonomia da cidade e terá influência negativa na vida do brasiliense. Na avaliação deles, a escolha de um governador para a capital do país deve ser feita por meio de uma eleição, seja direta ou indireta. Do contrário, confrontaria o estado democrático de direito. Até a palavra final do STF sobre o futuro político da capital federal, os representantes de classe pedem o apoio da população para combater a ameaça da intervenção.
O presidente da Associação dos Procuradores do Distrito Federal, Gustavo Assis de Oliveira, acredita que a crise vivida em Brasília se restringe ao meio político. E, por isso, a intervenção não é a melhor forma de solucionar o problema. ;As instituições ainda funcionam e os órgãos responsáveis estão tomando as medidas cabíveis para contornar a situação. A intervenção é desnecessária nesse contexto;, defendeu. Ele alega que medidas menos drásticas previstas na Constituição Federal ; como linha sucessória e eleições indiretas ; são suficientes no momento. ;A intervenção criará uma interrupção na condução dos trabalhos, vai interferir no governo federal com o impedimento de votar emendas constitucionais, além de suprimir a autonomia política da população do DF. Os efeitos da intervenção podem ser piores que os da crise política;, disse.
Para o secretário-geral da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal, Gutemberg de Oliveira, a intervenção não segue a linha democrática, mesmo que prevista na Constituição Federal(1). ;As ações de um interventor, como a auditoria nos contratos e a investigação de superfaturamentos, também podem ser feitas pelo governador eleito indiretamente;, alegou. De acordo com Gutemberg, a intervenção prejudica o governo federal, que fica impossibilitado de julgar emendas constitucionais, e a sociedade do Distrito Federal, comandada por um governador escolhido pela União. ;Prestes a completar 50 anos de existência, o brasiliense precisa mostrar a não necessidade da interferência federal. É uma medida tão drástica e antidemocrática que ficará marcada em Brasília para sempre;, defendeu.
Regresso
O receio do secretário-geral do Sindicato dos Delegados de Polícia do DF, João Carlos Lóssio, é que o governo federal escolha um governador-tampão que não conheça as cidades do DF. ;Se uma pessoa de outro lugar for escolhida para chefiar o Executivo do DF, corre o risco de não ter conhecimentos dos problemas que vivemos aqui. Seria um regresso no estado democrático de direito;, acredita. Para ele, o certo seria manter a linha sucessória ou então realizar eleições indiretas, com a adaptação da Lei Orgânica do DF à Constituição Federal por parte da Câmara Legislativa. ;Não podemos aceitar a intervenção de jeito nenhum. Os envolvidos no escândalo devem ser punidos, mas a população nada tem a ver com isso;, afirmou.
Assim como Lóssio, o grão-mestre da instituição maçônica Grande Oriente do Distrito Federal, Jafé Torres, teme ainda a reação da economia e do comércio da capital federal. ;No início, grande parte da população estava favorável à intervenção. Mas, com o passar do tempo, a realidade mudou. Brasília tem um colégio político diferente do restante do país. E a maioria percebeu que a intervenção não seria uma boa medida para a capital;, explicou.
Ele considera a intervenção federal na política local um ;transtorno;. ;O nome interventor já diz muita coisa. Ele terá que fazer mapeamento de mais de 1,2 mil obras. A população vai sentir diretamente as consequências. A principal delas é o fim da autonomia política;, pondera. O Grande Oriente estará hoje no ato contra a intervenção na Praça dos Três Poderes. ;A luta contra essa atitude é unânime nas nossas 73 lojas maçônicas;, garantiu.
1 - Legislação
O Artigo 34 da Constituição Federal trata a intervenção em um Estado ou no Distrito Federal como uma exceção. O governo federal só pode interferir em políticas regionais para manter a integridade nacional; repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação; acabar com grave comprometimento da ordem pública; garantir o livre-exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação e assegurar a observância dos princípios constitucionais.
O número
16h
Horário marcado para o abraço simbólico que será dado no prédio do STF
Depoimentos
Por que sou contra a intervenção
;A intervenção é desnecessária;
;Não interessa a ninguém;
Sociedade mobilizada
O abraço simbólico no prédio do STF, na Praça dos Três Poderes, está marcado para as 16h de hoje. Nesse horário, pelo menos 54 entidades da sociedade civil tentarão chamar a atenção da população e dos ministros do Tribunal contra a intervenção no Distrito Federal. O debate sobre a interferência do governo federal no DF chegou ao STF em 11 de fevereiro último, quando o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, protocolou uma ação a favor da intervenção como forma de manter a ordem política após a crise deflagrada pela Operação Caixa de Pandora. A sugestão será analisada pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e depois será levada a plenário, ainda sem data marcada.
Os signatários entregarão a Mendes o manifesto proposto pela OAB-DF. No documento, eles repudiam as denúncias sobre os poderes Executivo e Legislativo e exigem apuração rigorosa do caso. ;O ato é simbólico e muito respeitoso. Queremos mostrar que temos condições de encontrar os melhores caminhos para a cidade;, explicou o presidente da seccional da OAB, Francisco Caputo. Ele caracteriza o ato como ;inédito e ousado;. ;Poucas vezes conseguimos mobilizar a sociedade com esse ideal. Será um marco para Brasília;, acredita. Para Caputo, o futuro político da cidade ainda é imprevisível. ;Tudo pode acontecer na decisão dos ministros. Mas defendemos que a intervenção deve ser democrática, no dia 3 de outubro, com a população indo às urnas eleger o próximo governador;, finalizou. (JB)