O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) notificou na tarde desta quinta-feira (18/3) a Câmara Legislativa do Distrito Federal sobre a cassação do mandato do governador afastado e preso, José Roberto Arruda (sem partido). Um oficial do órgão foi até a Casa, às 15h10, e protocolou a publicação que saiu nesta quinta-feira no Diário Oficial da Justiça.
Mas, segundo o presidente da Câmara, Cabo Patrício (PT), ainda não há como dizer que o governador perdeu o mandato. Ao abrir a sessão nesta tarde, Patrício fez a leitura do ofício do TRE e disse que nada muda nos trabalhos da Casa. O processo de impeachment transcorrerá normalmente, já que Arruda tem prazo até a próxima segunda-feira para recorrer da decisão.
Cassação
A Corte do TRE cassou, na noite de terça-feira (16/3), o mandato do governador por infidelidade partidária. Na avaliação do Tribunal, ele deixou a legenda na qual se elegeu, o Democratas (DEM), sem justa causa. No entanto, a defesa já avisou que entrará com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima segunda.
De acordo com a assessoria do TRE, a partir desse momento, o cargo de governador do DF está oficialmente vago. O que pode mudar, caso a defesa consiga junto à Justiça medida cautelar suspensiva em julgamento numa instância superior.
Até que isso ocorra, o próprio TSE considera temerário tratar Arruda como ex-governador antes que haja uma decisão definitiva da Justiça sobre a cassação do mandato do político. Segundo entendimento do TSE, a atual situação de Arruda é a de governador cassado.
Com informações de Lilian Tahan e Ana Maria Campos