O ex-secretário Durval Barbosa poderá ampliar o leque de denúncias de corrupção contra o governo local, iniciadas com a revelação de vídeos da suposta arrecadação e pagamento de propina no Distrito Federal. O esquema foi desarticulado pela Polícia Federal (PF) na Operação Caixa de Pandora, no fim do ano passado. As novas acusações podem extrapolar o governo de José Roberto Arruda (sem partido) e alcançar o antecessor, Joaquim Roriz.
É o que sinaliza o Ministério Público do Distrito Federal em ação penal contra Durval Barbosa por fraude em licitação quando ocupava o cargo de diretor-presidente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) no governo Roriz.
A Agência Brasil teve acesso aos dez volumes do processo 2010.01.1.017372-4, atualmente na 5; Vara Criminal de Brasília. A ação foi aberta em 26 de janeiro de 2006 contra a diretoria da Codeplan por contrato de prestação de serviço considerado irregular.
No último volume, o Ministério Público reforça a denúncia contra Durval e três ex-diretores da empresa, ressaltando que estão em andamento ;tratativas; acerca do alcance da delação premiada oferecida a Durval Barbosa no inquérito da Operação Caixa de Pandora, que corre em segredo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Designado pelo Ministério Público do DF para atuar na Caixa de Pandora, o promotor Eduardo Gazzinelli Veloso assina a petição protocolada em 24 de fevereiro de 2010. No documento, ele afirma que a operação trouxe à tona ;diversos fatos graves ocorridos no âmbito da administração pública local, revelados em função da especial condição de colaborador premiado de Durval Barbosa Rodrigues;. Acrescenta que a ;incidência; e o ;alcance; da delação premiada estão em discussão.
;Ao se dispor a contribuir com as investigações então levadas a efeito junto ao Inquérito 650, o colaborador se colocou em posição especial segundo a legislação de regência da matéria, em função do que o Ministério Público participa este juízo quanto à existência de tratativas para a aferição da incidência e do alcance do instituto da colaboração premiada;, sustenta o promotor. A denúncia contra a diretoria da Codeplan foi aceita pelo juiz substituto Marcio Evangelista Ferreira da Silva dois dias depois.
Segundo o Ministério Público, a Codeplan fechou um contrato no valor de R$ 649.992,00 anuais com a empresa Xerox para ;locação de sistema de impressão e de acabamento pós-impressão, com fornecimento de material; para a folha de pagamento do ;complexo administrativo do Governo do Distrito Federal;.
O contrato contemplava a impressão dos 168 mil contracheques dos funcionários dos 93 órgãos da administração pública atendidos pela Codeplan. A vigência era de 12 meses, prorrogáveis por mais 60 meses. Detectadas as irregularidades, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que não fosse prorrogado.
;A instrução aponta uma série de irregularidades, desde a ausência de cláusulas necessárias, até a existência de contrato casado e prorrogação indevida. Ademais, no seu entender, os critérios de julgamento não estavam suficientemente claros, com parâmetros objetivos para determinar a licitante vencedora;, diz o parecer da procuradora do MP junto ao TCDF, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, em 2 de abril de 2001.
A decisão, no entanto, não foi cumprida. Em 28 de dezembro de 2001, a Codeplan fez nova contratação. O argumento da empresa era de que a manutenção dos serviços era ;absolutamente necessária; para evitar o ;colapso administrativo no governo local;.
;Apesar da decisão do TCDF, os denunciados, de modo proposital, não atenderam à recomendação. Assim, de modo doloso, os denunciados permaneceram inertes por mais três meses;, diz a denúncia do Ministério Público.
A Xerox informou que não foi notificada pela Justiça sobre o recebimento da denúncia e, portanto, não vai se manifestar sobre o suposto contrato irregular firmado com a Codeplan.