O petista Chico Leite é o relator dos pedidos do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para abrir processo de falsidade ideológica e tentativa de suborno contra o governador afastado e preso, José Roberto Arruda (sem partido). O nome dele foi definido ontem numa reunião informal entre os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Assim que chegarem os autos dos processos, o relator pedirá ao presidente interino da comissão, Cristiano Araújo (PTB), que determine à Procuradoria-Geral da Câmara a função de notificar Arruda para se defender, o que deve ocorrer ainda esta semana.
Os dois pedidos para processar o governador licenciado foram lidos ontem em plenário. Eles serão publicados hoje no Diário Oficial da Câmara. De acordo com o artigo 60 da Lei Orgânica do DF, a Casa precisa autorizar a abertura de processo criminal contra o governador. O Ministério Público Federal denunciou Arruda duas vezes à Justiça por tentar atrapalhar as investigações do inquérito nº 650, do STJ, que apura a existência de um suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina à cúpula do governo local, deputados distritais e empresários da cidade. As denúncias reveladas pelo ex-secretário de Relações Institucionais do GDF Durval Barbosa desencadearam a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, em 27 de novembro do ano passado.
Chico Leite pretende propor uma emenda à Lei Orgânica para revogar o artigo 60. %u201CA necessidade da autorização viola o princípio da igualdade. O cidadão comum não precisa da autorização, por que o governador tem que ter?%u201D, indagou ele. Como a lei e o regimento interno da Casa não falam em quem deve notificar o governador, o relator preferiu passar a missão para a Procuradoria-Geral da Câmara.
Quando for notificado, Arruda terá 10 dias para se defender. Se rejeitar a notificação, como ocorreu com o processo de impeachment, a Procuradoria deverá tomar a mesma conduta e fazê-lo tomar ciência à revelia. E, caso o governador licenciado não se defenda, o presidente da CCJ poderá nomear um defensor ad hoc para apresentar defesa em 10 dias. Só depois disso, Chico Leite entregará o relatório. A Câmara Legislativa nunca abriu processo criminal contra nenhum governador em exercício.