Jornal Correio Braziliense

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Comerciantes lutam para aumentar prazo para a adequação da lei dos 'puxadinhos'

Comerciantes da Asa Sul estão apreensivos com o fim do prazo para a regularização dos "puxadinhos". A lei determina que até o dia 6 de abril os lojistas deveriam estar adequados às novas normas. Na tarde desta segunda-feira (8/3) associados ao Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes (Sindhobar) se reuniram na 902 Sul para discutir saídas para o problema.


[SAIBAMAIS]Empresários, sindicatos e entidades que os representam lutam para mudar a legislação e ampliar este prazo. Ficou estabelecido pelo GDF que eles teriam um ano para se adaptar à lei Complementar n; 766/08, aprovada em abril do ano passado, que, além de estabelecer o limite de 6m para ocupação de área pública no fundo das lojas, exige padronização de cada bloco, com a apresentação de um projeto arquitetônico único.

De acordo com o advogado da Associação Comercial do DF (ACDF), Jacques Veloso, a norma vale apenas para os comércios da Asa Sul, o que prejudica os empresários da Asa Norte. Para ele, essa norma é inviável. "Ela exige que haja um consenso entre todos os donos de imóveis dos blocos comerciais, o que é impossível. Cada comerciante tem uma necessidade diferente, o que dificulta uma padronização", afirma. Segundo ele, os comerciantes usam as áreas com a permissão do prórpio governo. "Eles pagam por elas e hoje são punidos por um ato do governo", desabafa. De acordo com o advogado, 10% do total de comerciantes apresentaram um projeto para o governo, mas apenas 20% do total foram aprovados. "São cinco processos aprovados", lamentou.

Em uma reunião com o governador em exercício, Wilson Lima, representantes do Sindhobar e da Associação Comercial do Distrito Federal ouviram apenas a promessa de que a reivindicação seria analisada.

Asa Norte


Entidades que representam comerciantes buscam uma saída para os "puxadinhos" da Asa Norte. Nesta tarde (8), o vice-presidente do Sindhobar, Nadim Haddad, foi até a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma) para entregar uma proposta para legalização do comércio da região. Haddad está otimista quanto à criação de uma lei para o comércio do bairro. "É preciso amparar os comerciantes da Asa Norte. Os prédios comerciais da região têm arquitetura diferente, mas é possível encontrar uma solução que agrade a todos", defende.

A Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF) conseguiu um mandato de segurança que beneficia os comerciantes associados, da Asa Norte. A juíza Ana Maria Duarte Amarante, da 6; turma cível, decidiu pela suspensão da demolição dos "puxadinhos" do bairro até a decisão final do processo.. Alguns comerciantes já haviam recebido a notificação.