O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhou dois pedidos à Câmara Legislativa para que o governador afastado e preso do Distrito Federal, José Roberto Arruda, possa responder criminalmente sobre o escândalo da operação Caixa de Pandora. Nesta quinta-feira (4/3), o pedido foi pela acusação de tentativa de suborno. Na tarde desta sexta (5/3), por falsidade ideológica.
Tal requisição, feita pelo ministro do STJ Fernando Gonçalves, é obrigatória devido as demandas da Lei Orgânica, que exige a aprovação do poder legislativo local para que se possa julgar um chefe de estado. Esta obrigação, no entanto, não se aplica a prisão preventiva, que no caso de Arruda se fez necessária pois a liberdade dele poderia interferir nas investigações, na visão da Corte Especial.
Agora que o pedido foi encaminhado à CLDF, ele será analisado e votado pelos distritais. Em caso de "sinal verde" da Casa, a ação penal continuará em curso até que se inicie o julgamento de Arruda pelo inquérito 650. Daí, o governador afastado poderá ser absolvido ou condenado, como em qualquer processo.
Do contrário, sem autorização para o STJ, o ministro relator do caso determina a suspensão dos prazos, para que o crime não prescreva. Com isso, Arruda teria a chance de ser julgado no Tribunal de Justiça local, após não ser reeleito, já que não poderá concorrer às Eleições 2010 por não ter partido.
A acusação contra Arruda sobre tentar subornar testemunhas se baseia numa denúncia de Edmilson Edson dos Santos, o ;Sombra;. Segundo ele, emissários de Arruda tentaram oferecer dinheiro para alegar que os vídeos apresentados por Durval Barbosa tinham sido editados de modo a prejudicar o governador afastado.
Quanto a falsidade ideológica, ela acontece em documentos entregues à Justiça que comprovariam o destino do dinheiro recebido das mãos de Durval. Foram quatro documentos apresentados, alegando que a verba seria enviada para a campanha de Natal e pequenas lembranças, como os panetones que viraram o símbolo da Caixa de Pandora.
José Roberto Arruda está preso na superintendência da Polícia Federal desde o dia 11 de fevereiro, quando também foi afastado do cargo de governador. Nesta quinta-feira (4/3), lhe foi negado um pedido de habeas corpus feito ao Supremo Tribunal Federal (STF), além de ter sido aberto o processo de impeachment na Câmara Legislativa.