A partir do mês que vem, os contribuintes vão começar a receber os carnês dos tributos de 2010. O primeiro boleto a chegar será o do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com vencimento a partir de abril. Em seguida, serão entregues os documentos de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os contribuintes têm que ficar atentos à entrega dos carnês, já que o prazo para questionar os valores cobrados é de 30 dias a partir da data de recebimento do boleto.
Até o fim deste mês, os técnicos da Secretaria de Fazenda vão concluir o processamento dos dados do programa Nota Legal. (1) O prazo para cadastramento terminou no último dia 7 e, desde então, as equipes trabalham para organizar as informações e fazer os abatimentos necessários no IPVA e no IPTU. O secretário de Fazenda, André Clemente, diz que a elaboração dos boletos é demorada por causa do volume de dados. ;São mais de 600 mil carnês de IPTU e quase um milhão de boletos de IPVA. O trabalho tem que ser muito cuidadoso para que não haja erros;, afirma André Clemente.
Mas o secretário garante que, até o início de março, os contribuintes vão começar a receber os documentos de cobrança em casa. Assim que o processamento de dados estiver pronto, também será possível imprimir os carnês diretamente no site da Secretaria de Fazenda. ;Os técnicos estão terminando de compilar as informações do Nota Legal e, logo depois, os boletos serão impressos e enviados;, conclui André Clemente.
Valores
Mesmo sem ter o documento de cobrança em mãos, os contribuintes já sabem quanto vão pagar de IPTU este ano. Isso porque não houve reajuste no valor cobrado em 2009. As únicas exceções são os casos de alteração no imóvel, como aumento da área construída, ou mudança de destinação ; já que imóveis comerciais e industriais pagam uma alíquota maior do que os residenciais.
O valor do IPVA ficará, em média, 13% mais barato este ano. Nesse caso, também já é possível saber quanto será cobrado. Basta inserir o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do veículo no site da Secretaria de Fazenda. Mas o boleto que aparece na internet não traz os descontos do Nota Legal, nem oferece a possibilidade de parcelamento. Serve apenas para os contribuintes que precisam quitar o imposto para transferir o carro. O mesmo vale para a taxa de licenciamento e para o seguro obrigatório ; cujos valores estão disponíveis no site do Departamento de Trânsito (Detran).
Além do site da Secretaria de Fazenda, os valores que serão cobrados este ano podem ser consultados pelo telefone 156 opção 3, nas agências de atendimento da Receita ou nas unidades do Na Hora. Basta fornecer o número de inscrição do imóvel, impresso nos carnês dos anos anteriores, ou o número do Renavam do veículo.
O IPTU pode ser parcelado em até seis vezes, desde que o valor mínimo seja de R$ 20. As parcelas serão cobradas de maio a outubro. O IPVA pode ser dividido em três vezes e os carnês vencem de abril a junho. Para os dois tributos, os contribuintes têm desconto de 5% em caso de pagamento à vista. Mas para ter direito ao benefício, o contribuinte não pode ter débitos com a Secretaria de Fazenda.
1 - Aproveitamento
Até o último dia 9, apenas 5% das 365.890 pessoas que pediram a nota com CPF tinham o direito de usar os créditos para abatimento no IPVA e IPTU de 2010.
SE INFORME
O número
156
Telefone pelo qual é possível saber o valor a ser pago nos tributos