Em reunião do Diretório Regional, realizada nesta quinta-feira (18/2), em um documento elaborado, e consolidado nesta sexta-feira (19/2), o Partido dos Trabalhadores (PT) considera que uma possível intervenção federal não ameaça autonomia política de Brasília e que, na concepção do partido, a medida é saneadora, mas não pode ser a única na luta contra a corrupção.
Leia a nota na íntegra:
Resolução Política do Diretório Regional
A crise política de Brasília e o PT/DF
O Diretório Regional do PT no DF avalia que a prisão e o afastamento do governador Jose Roberto Arruda, decretados pelo STJ; a possibilidade de renúncia de Paulo Octávio ao cargo de governador; o início da derrocada da base parlamentar de apoio do governo Arruda/Paulo Octávio; a possibilidade de decretação de uma intervenção federal no DF; e a perda de legitimidade política e administrativa da gestão do DEM à frente do GDF representam uma nova etapa na luta política e contra a corrupção no DF.
A possível renúncia de Paulo Octávio e a aprovação, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça da CLDF, da admissibilidade dos pedidos de impeachment contra Arruda e também contra Paulo Octávio, dentre eles os protocolados pelo PT, exigem do nosso partido redobrada disposição militante para manter a mobilização social e a pressão institucional contra a organização criminosa que comanda o GDF.
A judicialização da crise política local, decorrente da decisão do Ministério Público Federal de requerer ao STF a intervenção federal, retira da arena exclusiva do jogo partidário a solução definitiva da crise. Neste sentido, a solicitação de intervenção tem motivação saneadora, pois reduz os espaços institucionais para as chantagens e para a cooptação política, exercida pelos governantes de plantão, da maioria governista da Câmara Legislativa. Além disso, decidida no curso e dentro do rito estabelecido pela Constituição Federal, a intervenção federal não ameaça a autonomia política de Brasília e nem cassa os direitos dos cidadãos de decidirem democraticamente os destinos políticos da cidade no futuro.
Essa judicialização para a saída da crise não pode ser um caminho único para o PT e para as forças democráticas e populares. Ao partido cabe também lutar por mais espaços democráticos de pressão popular e de ação institucional com vistas à continuidade da tramitação dos processos de impeachment de Arruda/Paulo Octávio, à cassação dos mandatos dos deputados distritais denunciados e a punição exemplar de todos os envolvidos.
O PT de Brasília orienta sua bancada e a sua militância a somar mais esforços à campanha ;Fora Arruda/PO; nas ruas e nas manifestações populares; a denunciar a participação de Joaquim Roriz como patrono do núcleo que deu origem a todo o esquema de corrupção desbaratado pela operação Caixa de Pandora. A corrupção empreendida por esses governantes - Roriz/Arruda/PO - e os seus deputados corruptos é uma das causas para que haja a desestruturação dos serviços públicos de saúde; o sucateamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública e o abandono do povo, vítima maior da má qualidade do transporte público e da área educacional.
Em razão disso o PT/DF vai continuar nas ruas reforçando a mobilização social na luta contra a corrupção e pela construção de um novo governo ético, democrático e popular.
Brasília, 18 de fevereiro de 2010
Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores no DF