A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o parecer sobre o habeas corpus do governador afastado, José Roberto Arruda (sem partido). No documento, a subprocuradora Débora Duprat recomenda que Arruda permaneça preventivamente preso. Para ela, a detenção garantirá a ordem pública e o curso das investigações. O plenário do STF deve se reunir na próxima semana para julgar o mérito do caso.
[SAIBAMAIS]Na decisão, Débora Duprat argumenta que o Executivo não deve estar a salvo de prisão cautelar, uma vez que o artigo da Lei Orgânica que assegura isso foi, segundo a subprocuradora, declarado inconstitucional pelo Supremo. Além disso, Duprat destaca que, pelo objetivo da prisão ; restaurar a ordem pública e garantir a continuidade das investigações ;, não há necessidade de aviso prévio, como argumentou a defesa. No pedido de habeas corpus, os advogados de Arruda destacaram que o STJ, ao pedir a prisão do governador afastado, ;não respeitou o princípio de ampla defesa;.
Por fim, a subprocuradora afirma que as motivações da detenção de José Roberto Arruda foram motivadas pela tentativa de suborno a uma testemunha, o que contradiz um argumento da defesa. Os advogados do governador destacaram no pedido enviado ao STF que ;as acusações são resultado da delação premiada de uma pessoa que responde a várias ações penais;.
O ministro do Supremo Marco Aurélio de Melo, após negar, na última sexta-feira (12/2) a liminar para libertar Arruda, pediu à PGR uma avaliação sobre o pedidos de habeas corpus. A tentativa de libertar o governador afastado foi enviada ao STF na última quinta-feira (11/2), logo depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela prisão preventiva de Arruda.
José Roberto Arruda está preso há mais de uma semana acusado de tentar subornar uma testemunha da Polícia Federal no inquérito n; 650 - que investiga denúncias de corrupção no alto escalão do GDF.