Em 10 anos, o Distrito Federal quase triplicou o tamanho da arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), uma das principais fontes de receita de qualquer unidade da Federação. Entre 2000 e 2009, foram R$ 27,3 bilhões no caixa. No ano passado, quando a arrecadação fechou em R$ 3,9 bilhões, cada morador do DF pagou, em média, R$ 1.581,50 pelo tributo. O valor per capita supera a média nacional ; R$ 1.179,5 ; é menor apenas que a de quatro estados: São Paulo, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
O ICMS é um dos principais termômetros da economia. Todos os produtos que circulam por uma localidade recebem o peso do imposto, cujo valor está embutido no valor final oferecido ao consumidor. A cada serviço contratado também paga-se uma parcela referente ao tributo. No DF, as alíquotas variam de 4% a 25%, de acordo com o decreto n; 18.955, de dezembro de 1997.
Na última década, a arrecadação no DF cresceu 182%. No país, o salto foi de 172%. O aumento médio anual no DF também superou, ainda que pouco, o registrado no cenário nacional: 12% contra 11,8%. O maior aumento (22%) ocorreu entre 2001 e 2002. O menor, assim como em todo o Brasil, foi no ano passado: 1,1%.
O secretário de Fazenda do DF, André Clemente, diz que os números provam a força da economia local. ;Mesmo em um ano de crise, conseguimos manter a arrecadação em alta;, observa. ;E esse crescimento não vai parar porque o Brasil inteiro passou a encarar o DF como um importante centro de distribuição. Em termos econômicos, estamos à frente, ocupamos um lugar de destaque;, completa.
No ano passado, as principais fontes de arrecadação continuaram sendo o setor de combustíveis (22,5%), os serviços de comunicação (18,3%) e energia elétrica (7,5%), além dos comércios atacadista (19,6%) e varejista (12,6%). Fevereiro foi o mês de menor arrecadação: R$ 282 milhões. O volume começou a subir em março e atingiu o pico em novembro: R$ 370 milhões.
O montante do DF em 2009 representou 1,7% do total. Onze unidades da Federação arrecadaram menos do que a capital do país: Acre, Alagoas, Amapá, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins. São Paulo lidera o ranking. O estado arrecadou 35% do total. Roraima é o laterninha desde 2002.
Força da máquina
A robusta arrecadação no DF é explicada pelo secretário de Fazenda como ;resultado da eficiência da máquina administrativa;. ;Não aumentamos carga tributária nem houve arrocho fiscal. O avanço é porque reduzimos a inadimplência e cobramos créditos antigos;, acredita André Clemente. Ele defende que a arrecadação crescente atrairá novos investimentos e gerará mais empregos nas cidades.
Especialistas avaliam que a cobrança do ICMS é injusta. Cada estado tem liberdade para definir a cobrança das alíquotas. A Constituição Federal não impõe, mas indica que os menores valores devem incidir sobre produtos considerados essenciais. ;No DF e em todo o país, esse princípio é pisoteado. É mais fácil para os estados cobrarem mais caro em produtos dos quais as pessoas não podem viver sem;, afirma o advogado tributarista Ives Gandra.
O ICMS que incide sobre o serviço de energia elétrica no DF, por exemplo, é de 21% (quando o consumo mensal é de 301 a 500KWh) ou 25% (acima de 500KWh mensais). Para Gandra, o valor é altíssimo e ajuda a explicar o montante arrecadado. ;O ICMS é indiscutivelmente injusto;, classifica. O crescimento da arrecadação no DF se deve, na avaliação do jurista, ao desenvolvimento das cidades do DF. ;Embora seja uma região fundamentalmente administrativa, o DF tem atraído naturalmente investidores e fornecedores;, lembra.
Na avaliação do economista Rodrigo Ávila, da Campanha Auditoria Cidadã da Dívida, o aumento da arrecadação é bom para o governo. No entanto, ele é outro que alerta para a elevada carga tributária imposta em serviços essenciais. ;Os contribuintes, principalmente os mais pobres, não têm como escapar das alíquotas injustas;, pondera. Para ele, o avanço da arrecadação no DF se explica também pelo elevado consumo. ;Mesmo não sendo uma cidade industrial, a cidade tem uma gama de serviços muito grande e a população tem uma boa renda;, comenta.
O número
recolhimento R$ 3,9 bilhões
Total arrecadado pelo Governo do Distrito Federal em 2009 apenas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
E eu com isso
Teoricamente, o aumento na arrecadação do ICMS deveria ser motivo de comemoração por parte do contribuinte. O volume de recursos referente a esse tributo é a mais importante fonte de receita do Governo do DF, depois do Fundo Constitucional do DF. A regra vale para todos os estados. O dinheiro deve ser usado para investimentos em saúde, moradia e educação e outros setores indispensáveis ao bem-estar dos cidadãos. O governo defende que o aumento do montante arrecadado a cada ano é reflexo de um controle de gastos eficiente e de projetos de incentivo ao pagamento dos tributos. A qualidade dos serviços prestados pelos estados, na maioria das vezes, não avança em qualidade na mesma proporção do crescimento da receita. Mesmo assim, ao contribuinte não é dada a opção de deixar de pagar os impostos. O aumento da arrecadação pode revelar eficiência da máquina administrativa e refletir expansão da economia local. Mas mostra também que estamos pagando caro para ajudar a engordar as contas do governo. Um bom exemplo é a alíquota de ICMS dos combustíveis: 25%.