Com o início, nesta sexta-feira, do evento Líquida-DF, a maior campanha com preços promocionais do comércio do Distrito Federal, os consumidores devem ficar atentos para que seus direitos não sejam desrespeitados. O alerta é do Instituto de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), entidade não-governamental que tem sede em Brasília.
[SAIBAMAIS]De acordo com o presidente do Ibedec, José Geraldo Tardin, deve ser observado o direito dos compradores de adquirirem produtos em perfeitas condições de uso e funcionamento mesmo se tratando de uma liquidação.
No caso da venda de produtos de monstruário por exemplo, comum em saldões desse tipo, Tardin diz que todos os eventuais defeitos do artigo devem estar listados. Senão, a loja não está isenta de troca ou reparo.
Já para os produtos que compõem o estoque das lojas, valem as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê prazo de 30 dias para que o consumidor constate defeitos de fácil visualização em bens não-duráveis (roupas, descartáveis, etc) e de 90 dias para defeitos em bens duráveis (geladeira, fogão e eletrodomésticos em geral). São considerados de fácil constatação vícios normais como partes quebradas ou faltantes dos produtos.
Já para os chamados vícios ocultos, que são aqueles que o consumidor normal não constata facilmente, como falhas no motor ou na parte interna de um produto, só constáveis por técnicos especializados, o prazo para reclamar se inicia a partir do momento em que o defeito é constatado. A partir daí, o fabricante tem 30 dias para sanar o defeito, devolver o dinheiro ou trocar o produto. Caso o fornecedor se negue a efetuar a troca, reparo, ou devolver o dinheiro, o consumidor tem 5 anos para processá-lo na Justiça.
Condições diferentes
Condições diferentes de compras das praticadas atualmente - como a não montagem ou não entrega do produto na residência do cliente - podem ser praticadas em liquidações, mas devem ser informadas previamente em propagandas ou panfletos publicitários.
Já o estabelecimento de dias específicos para as trocas por defeito ou de lojas que garantam tal condição em caso de presentes, é ilegal e o consumidor não pode aceitar.
Denúncias
Denúncias e reclamações de desrespeito ao direito do consumidor podem ser feitas junto ao Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), pelo número 151. O Ibedec, uma associação de consumidores, tem uma consultoria jurídica e pode tirar dúvidas e dar orientação pelo telefone 3345 2492.
Ponta de estoque
O Liquida-DF, organizado para limpar as lojas dos produtos que não foram vendidos no final de ano, está em sua oitava edição. A organização do evento é da Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDL). Este ano, oito mil lojas de shoppings e de rua integram a liquidação. Haverá produtos em promoção de 30 segmentos do comércio, entre eles vestuário, calçados, eletroeletrônicos, supermercados, jóias, tecidos, móveis e informática.
Sorteio
Como no ano passado, a edição deste ao também vai sortear prêmios para os consumidores que comprarem nas lojas participantes. A cada R$ 25,00 em compras o consumidor terá direito a um cupom, que poderá ser colocado nas urnas localizadas nos shoppings participantes e agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. A cada 5 (cinco) cupons e pagando mais R$ 20,00, o consumidor terá direito a um ingresso para o evento de encerramento do Liquida DF, com o sorteio dos prêmios e show da banda Skank, no dia 5 de março, no Marina Hall. Serão sorteados 1 (um) carro zero quilômetro, 10 (dez) motocicletas e 10 (dez) televisores LCD 32 polegadas.