A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal adiou em uma semana o fim do prazo para que participantes do programa Nota Legal garantam os descontos nos impostos de 2010. Quem pediu a nota com CPF tem até o próximo dia 7 para indicar o imóvel ou o veículo beneficiados com os créditos acumulados. O procedimento é feito pela internet, no site www.notalegal.df.gov.br.
De acordo com o subsecretário de Receita do DF, Adriano Sanches, o prazo foi adiado porque o número de acessos ao site aumentou muito nos últimos dias, o que derrubou o sistema em alguns momentos. "Para que ninguém seja prejudicado, resolvermos dar um prazo maior", disse. O prazo inicial era até o próximo domingo, dia 31.
O coordenador do programa, José Ribeiro, informa que, esta semana, foram computados os créditos dos participantes que registraram reclamações no site. Segundo ele, mais de 6 mil multas foram aplicadas em empresas que não repassaram as informações à Secretaria.
Para usar o benefício no IPVA, é preciso indicar o número do Renavam do carro e, no caso do IPTU, a inscrição do imóvel. O desconto do Nota Legal não elimina o de 5% para quem pagar os impostos à vista. Os créditos que poderão ser usados em 2010 se referem a compras feitas até novembro do ano passado. O que foi gerado a partir de dezembro ficará acumulado no sistema e poderá ser usado em até dois anos.
O volume de créditos gerados por meio do programa, de acordo com o governo, é de R$ 4.861.269,76. O número de consumidores beneficiados chega a 365 mil.
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