Para tentar regularizar os puxadinhos da Asa Norte e evitar demolições, o governo e empresários da região criaram um grupo de trabalho em novembro do ano passado. Mas a atuação dessa comissão terá que ser suspensa, dois meses depois do início das discussões. O Ministério Público do Distrito Federal determinou que o GDF acabe com o grupo e suspenda qualquer tentativa de legalizar as ocupações de área pública na Asa Norte. A decisão pegou os comerciantes de surpresa. Ontem à tarde, eles se reuniram para debater uma estratégia diante da ofensiva do MPDFT.
Em abril de 2009, o governo aprovou a Lei Complementar n; 766/09(1), que definiu as regras para regularização dos puxadinhos da Asa Sul. Com base nessa legislação, os comerciantes podem usar até 6m de área pública no fundo das lojas. Os empresários da Asa Norte cobram regras semelhantes para o bairro, excluído da Lei n; 766/09.
Mas o promotor de Defesa da Ordem Urbanística Paulo José Leite é contra a criação de normas para regularizar as invasões de área pública na Asa Norte. Para ele, todas as construções além dos limites das lojas devem ser demolidas. ;A Asa Norte tem tipologia totalmente distinta da Asa Sul, é impossível aplicar as mesmas regras. O Ministério Público entende que este é o momento de o governo dedicar as atenções à regularização dos puxadinhos da Asa Sul. O prazo para adequação às normas acaba em 6 de abril e, até agora, quase nada foi feito;, explica o promotor.
Paulo José Leite argumenta que, ao contrário do bairro vizinho, o comércio da Asa Norte tem lojas nas quatro faces. ;Além disso, os prédios comerciais são mais altos e muito mais próximos dos edifícios residenciais do que na Asa sul. O MP não aceita a aplicação da lei de forma analógica e entende que não há possibilidade de regularização dos puxadinhos da Asa Norte;, acrescenta o promotor. O Ministério Público do Distrito Federal já moveu 40 ações pedindo a demolição de construções irregulares no bairro. Mas os empresários conseguiram liminares para manter as construções. A maioria dos processos é contra comerciantes estabelecidos nas quadras 700.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma) não foi oficialmente notificada sobre a recomendação do MPDFT. Mas a assessoria de imprensa da pasta destacou que o decreto apenas cria o grupo de trabalho para discutir a situação dos comerciantes, sem trazer nenhuma diretriz para regularizar os puxadinhos por enquanto.
O Decreto n; 31.068 foi publicado no Diário Oficial em 24 de novembro do ano passado. Pela legislação, o grupo de trabalho deveria ter cinco representantes da Seduma, um da Agência de Fiscalização do GDF, um da Administração de Brasília e um do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Pelo decreto, o grupo de trabalho deveria fazer levantamento e avaliar o impacto das ocupações existentes nas áreas públicas de uso comum contíguas aos blocos comerciais da Asa Norte e elaborar estudo técnico e legislação que discipline a utilização dessas áreas.
A decisão do MP de pedir a suspensão do decreto que cria o grupo de trabalho revoltou os empresários. O vice-presidente do Sindicato dos Bares, Hotéis e Restaurantes, Nadim Haddad, afirmou que os comerciantes vão usar todos os meios legais para evitar derrubadas. ;Já apresentamos ao governo um projeto com sugestões, queremos discutir possibilidades. É preciso pensar em uma saída que seja compatível com as necessidades do setor produtivo e também com a realidade de Brasília;, afirma Nadim. ;Defendemos o diálogo para conseguir regularizar o comércio;, acrescenta.
Bares e restaurantes são responsáveis pela maioria das ocupações irregulares. Eles colocam mesas e cadeiras na área contígua aos prédios, mas a maioria paga uma taxa pelo espaço ocupado. É o caso do empresário Carlos Henrique Pereira dos Santos, dono de um restaurante na 115 Norte. Ele sofre ameaças constantes de demolição e teve que recorrer à Justiça para evitar a derrubada de toda a estrutura externa do restaurante, que ocupa cerca de 5m na lateral. ;Consegui uma liminar, mas não dá para trabalhar neste clima de medo e de indefinição. Tudo o que queremos é que haja isonomia e que o governo crie uma lei igual à da Asa Sul para nós;, explica Carlos.
1 - No limite
Na Asa Sul, a lei dos puxadinhos foi criada depois de muita polêmica, mas os empresários não aderiram às novas regras. Das 1,2 mil lojas do bairro, apenas 24 apresentaram projeto de regularização à Administração de Brasília. E desses, somente quatro foram aprovados e legalizados. Faltam pouco mais de dois meses para o fim do prazo.
O número
40
Número de ações que o Ministério Público já moveu pedindo a demolição de puxadinhos na Asa Norte