O coordenador do programa Nota Legal, José Ribeiro, participará de um chat Correiobraziliense. com.br na próxima terça-feira (26/1). A partir das 10h, ele vai tirar todas as dúvidas dos internautas sobre a iniciativa do governo do Distrito Federal que oferece descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem exige nota fiscal com CPF.
[SAIBAMAIS]Quem quiser usar os descontos do Nota Legal nos impostos deste ano tem até o próximo dia 31 para indicar, no site do programa, o imóvel ou o veículo beneficiados. Depois disso, os créditos ficarão acumulados e poderão ser usados em até dois anos.
Para usar o benefício no IPVA, é preciso indicar o número do renavam do carro e, no caso do IPTU, a inscrição do imóvel. O beneficiado pode transferir os créditos para quem quiser. Familiares ou amigos podem, por exemplo, indicar o número de inscrição do mesmo imóvel ou o renavam do mesmo veículo para aumentar o abatimento. O desconto do Nota Legal não elimina o de 5% para quem pagar os impostos à vista.
Os créditos que poderão ser usados em 2010 se referem a compras feitas até novembro do ano passado. O que foi gerado a partir de dezembro ficará acumulado no sistema.
O Nota Legal foi criado por lei, em junho do ano passado. Em setembro, o governo deu início a uma maciça campanha de divulgação. Hoje são 28.849 estabelecimentos cadastrados. A previsão é incluir 60 mil empresas no programa.