Durval Barbosa, ex-delegado da Polícia Civil, ex-presidente da Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central (Codeplan) e ex-secretário de Relações Institucionais do governo Arruda, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a devolver, com mais cinco acusados, R$ 9.282.637,53.
Além da restituição, os condenados ainda foram condenados por improbidade administrativa e devem perder função pública e os direitos políticos por oito anos. Durval aceitou colaborar com as investigações da Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora, que investiga um esquema de corrupção no GDF e na Câmaral Legislativa.
Além de Durval, foram condenados por Rômulo de Araújo Mendes, juiz titular da 5; Vara de Fazenda Pública do DF, Danton Eifler Nogueira, Ricardo Lima Espíndola, Carlos Eduardo Bastos Nonô ; servidores da Codeplan ; e Lázaro Severo Rocha, representante do Instituto Candango de Solidariedade (ICS).
A sentença é referente à Ação de Responsabilidade Civil por ato de improbidade impetrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Segundo o MP, os envolvidos foram responsáveis por contratos administrativos com o intuito de lesar e desviar dinheiro dos cofres públicos.
Acusação
"O ICS funcionava como mero anteparo jurídico para a Codeplan desviar-se da exigência constitucional e legal da licitação pública com o objetivo de contratar serviços e adquirir equipamentos de forma superfaturada, causando prejuízo ao erário", descreve a peça acusatória.
De acordo com o MP, o esquema funcionava em três etapas. Primeiro, a Codeplan requisitava ao ICS orçamento por um serviço com objeto amplo, indefinido e impreciso. Depois, indicava os valores e uma empresa para executá-lo. Por último a empresa subcontratada emitia nota para o ICS, que aumentava o valor do documento em 9%, como taxa de administração. A Codeplan pagava a conta.
Entre os contratos fraudulentos, figura o de número 021/2004, firmado com a Linknet, inicialmente por R$ 30 milhões. A empresa foi denunciada na Operação Caixa de Pandora.
Defesa
Os réus contestaram a ação alegando que havia previsão legal para as subcontratações no contrato de gestão firmado entre a Codeplan e o ICS. O valor a ser ressarcido traz o montante do mais uma multa civil equivalente ao dobro do dano. Ainda cabe recurso da decisão.
Confira a íntegra da