A Secretaria da Fazenda do Distrito Federal tem 48 horas para esclarecer dúvidas levantadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação às informações sobre a operação Caixa de Pandora -- deflagrada pela Polícia Federal no último dia 27 de novembro -- entregues ao tribunal.
O secretário da Fazenda do Distrito Federal, André Clemente Lara de Oliveira, deverá se certificar que os dados enviados ao relator do inquérito, ministro Fernando Gonçalves, correspondem "com exatidão" às informações solicitadas no último dia 18 de dezembro pelo tribunal.
Os dados foram entregues pelo GDF ao STJ na última quarta-feira (6/1), mas, segundo o presidente do tribunal, ministro Cesar Rocha, alguns documentos "não foram requisitados e não se referem aos fatos investigados". A documentação será devolvida ao secretário do DF.
O STJ também acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que seja enviada cópia eletrônica dos autos do inquérito ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), inclusive dos vídeos que se encontram anexados. O objetivo é o compartilhamento de provas já produzidas, "para que se adote providências que julgar cabíveis no exercício de suas próprias atribuições".
No dia 18 de dezembro de 2009, o relator do inquérito 650 do STJ -- que diz respeito à Operação Caixa de Pandora -- ministro Fernando Gonçalves, determinou a quebra de sigilos do governador José Roberto Arruda (sem partido) e de outras sete pessoas. Na ocasião, ele deu prazo de dez dias para que a secretaria de Fazenda do DF informasse os gastos feitos com empresas de informática no perído de 2007 a 2009.
A divulgação da quebra dos sigilos foi autorizada nesta terça-feira (12/1) pelo STJ. Além de Arruda e de outros sete integrantes do GDF, também foi autorizada a divulgação da quebra de dados de seis empresas suspeitas de participarem do esquema, além do Instituto Fraterna, presidido pela primeira-dama do DF, Flávia Arruda e da Associação Brasiliense dos Amigos do Arruda.