A Controladoria-Geral da União (CGU) começou nesta segunda-feira as primeiras fiscalizações dos recursos federais transferidos para o Governo do Distrito Federal (GDF). As prioridades serão as empresas citadas nas investigações da Operação Caixa de Pandora, deflagrada em 27 de novembro pela Polícia Federal.
Esta semana, serão inspecionadas as contas da Secretaria de Saúde, das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros. A partir do dia 18, começam as auditorias nas Secretarias de Educação, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Desenvolvimento Social e Transferência de Renda.
Segundo levantamentos feitos pela CGU nos últimos dias, desde 2006 o GDF recebeu R$ 1,8 bilhão da União. Desse montante não fazem parte os recursos do Fundo Constitucional do DF. O dinheiro foi repassado de vários órgão do governo federal e para diversos setores, incluindo programas de áreas não sociais, como piscicultura, recursos hídricos e desenvolvimento agrário. As fiscalizações iniciadas ntem reúnem pelo menos 130 auditores da CGU.
Segundo o ministro interino da controladoria, Luiz Navarro, a CGU vai verificar a possibilidade jurídica de tornar inidôneas as empresas envolvidas nas investigações da Polícia Federal. A solicitação foi feita pela líder do PT na Câmara Legislativa, Érika Kokay, durante audiência no fim da tarde de ontem.
Novos processos
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) abriu 17 novos processos de fiscalização com base nas denúncias que vieram à tona com a Operação Caixa de Pandora. Em 28 que já existiam antes mesmo dos escândalos que envolvem o GDF, o Tribunal determinou a realização de inspeções. O objetivo é rastrear os pagamentos do Executivo local a empresas citadas no inquérito do STJ, nas áreas de informática, segurança, reprografia e obras.
Esse é o balanço do trabalho realizado pelo TCDF durante o período previsto para o recesso de fim de ano. O tribunal decidiu convocar uma força-tarefa de servidores para analisar as denúncias e tomar as providências administrativas. Além do exame da legalidade dos procedimentos adotados pelo GDF na contratação das empresas citadas no inquérito, será julgada a conveniência do afastamento cautelar dos gestores responsáveis. Vários já deixaram os cargos. Entre eles, José Valente, que foi exonerado pelo governador Arruda da secretaria de Educação, e Augusto Carvalho, que deixou a secretaria de Saúde.
O Tribunal de Contas do DF também pode pedir a suspensão dos pagamentos às empresas envolvidas nas denúncias do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. "A atuação do tribunal está preocupada em não prejudicar a governabilidade, sem descuidar, porém, da necessidade de uma ação tempestiva", destaca a presidente do TCDF, Anilceia Machado.
Sobre o próprio Tribunal de Contas do DF recaíram suspeitas em meio às denúncias que atingem integrantes do GDF e da Câmara Legislativa. Em depoimento, o então secretário de relações institucionais do GDF, Durval Barbosa, aponta que o governo teria de oferecer algum "agrado" a integrantes do tribunal para vencer os obstáculos impostos pelo órgão. O fato é que o Tribunal de Contas do DF tinha muitos conselheiros indicados pelo ex-governador Joaquim Roriz (PSC) que dificultavam projetos da gestão de Arruda.