A líder do PT na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputada Erika Kokay, vai protocolar nesta tarde na Controladoria-Geral da União (CGU) representação contra o repasse de recursos federais para as 30 empresas citadas no inquérito da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.
Durante a reunião da bancada, que terminou no início desta tarde, os deputados do partido concordaram que o Orçamento do Governo do Distrito Federal precisa ser revisto, uma vez que foi aprovado antes da divulgação pública da operação que apontou irregularidades nos contratos e suposto recebimento de propinas das empresas pela cúpula do GDF.
O PT vai também, em outra etapa, pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) a declaração de inidoneidade das referidas empresas, segundo a líder do PT.
Ela lembrou que a empresa baiana Gautama - investigada pela Operação Navalha, da Polícia Federal, por suposto envolvimento com fraudes em licitações públicas - ficou fora dos contratos do governo federal, depois que o TCU entendeu que ela era inidônea.
Segundo Erika, é alto o valor de recursos do governo federal repassado a órgãos do Executivo local, como as secretarias de Saúde, Educação, Segurança Pública e também da Cultura, que têm contratos com as empresas denunciadas. "A CGU tem condições de limpar o Orçamento do GDF, tomando medidas para a restrição de repasses", disse Erika.
Durante entrevista coletiva, a deputada disse que a Câmara Legislativa deveria ter realizado ontem (11) sessão plenária para constituir Comissão Especial, aprovada no ano passado, para analisar os pedidos de impeachment do governador do DF, José Roberto Arruda. Ele é acusado de ter repassado propinas provenientes das empresas citadas no inquérito da PF a deputados aliados, em troca de apoio.
Segundo a deputada, ao contrário da eleição de membros para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que dominaram a pauta de ontem na Câmara Legislativa, a Comissão Especial só pode ser constituída por meio de votação em plenário.
Erica Kokay mostrou notas taquigráficas da sessão realizada no ano passado pela CLDF em que foi aprovada a instalação da comissão e que previa realização de sessão plenária logo no primeiro dia de funcionamento da Câmara Legislativa. Para ela, a alegação de deputados de que a CCJ deveria declarar a admissibilidade dos requerimentos contra o governador para depois instalar a comissão é "casuísmo". Segundo a deputada, as decisões da CCJ não tem caráter terminativo.