Graças a ação do Ministério Público de Minas Gerais, em Unaí não haverá 13; salário para os políticos. A medida atinge o prefeito, seu vice, o chefe de gabinete, os secretários municipais, os assessores especiais de gabinete, o procurador-geral do município, os vereadores, o secretário-geral da Câmara Municipal e os diretores das autarquias. Distante 150km de Brasília, a cidade faz parte da região do Entorno do Distrito Federal.
Além do 13;, foram suspensos os pagamentos do "adicional natalino" e do "terço de férias", sob pena de multa por descumprimento de R$ 10 mil para cada pagamento indevido. Tudo graças ao Ministério Público de Minas, que entrou com medida para suspender os efeitos da lei municipal que autoriza o pagamento do 13; salário aos agentes políticos. Para o promotor de Justiça Athayde Francisco Peres de Oliveira, a lei é inconstitucional.
O promotor se baseia no Artigo 39 ;4; da Constituição Federal, que define: "O detentor de mandato eletivo, os ministros de Estado e os secretários estaduais e municipais serão remunerados exclusivamente por subsidio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no Artigo. 37, X e XI".
O corte dos benefícios dos 35 agentes políticos afetados pela decisão trará uma economia de R$ 150 mil aos cofres públicos do município, segundo o promotor Athayde de Oliveira.
Dinheiro para cueca
Vale lembrar que, há um mês, três vereadores e seis ex-vereadores de Unaí foram condenados pelo juiz Adriano Zocche à perda de mandatos e suspensão dos direitos político por uso irregular de verbas indenizatórias. Os parlamentares são acusados de usar dinheiro público para comprar cuecas e meias, abastecer, equipar e consertar carros particulares e bancar festas e anúncio de óbito.
A sentença determina ainda o pagamento de multa e a devolução do dinheiro aos cofres públicos. A ação foi proposta em 2005 pelo Ministério Público quando todos eram vereadores. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.
Entre os condenados estão o presidente da Câmara, Euler Lacerda Braga (PSDB), os vereadores José Inácio Lucas (PMN) e Adriano Rodrigues Adjuto (PMDB) e ainda os ex-vereadores Alberto Tadeu Martins Ferreira, Aparecido Alves Viturino, José Mário Karzmizac, Adelson José da Silva, Crescêncio Martins de Souza e José Maria Mendes.
Anúncios de mortes
De acordo com a denúncia, os nove usaram a verba indenizatória de R$ 950 para os integrantes da Mesa Diretora e de R$ 500 para os demais parlamentares para doação de gasolina, deslocamento de pessoas até Brasília para atendimento médico e participação em festas, pagamento de anúncios de óbitos e outras atividades assistencialistas.
As despesas dos vereadores com verba indenizatória são as seguintes: refeições de valores elevados, anúncios de óbitos, transporte de pessoas, patrocínio de festas, 51 pares de meias, três cuecas, 10 pares de sapatos, dois prendedores de gravata, cinco cintos, 53 camisas, 24 gravatas, 42 calças, 11 ternos, oito paletós, acessórios, peças, bateria, pintura e funilaria de automóveis particulares. Juntos, os vereadores rodaram cerca de 1.030 quilômetros por dia levando em conta o gasto médio de combustível de cada um deles. Os gastos ocorreram entre janeiro e junho de 2005.
O prefeito e a chacina
Unaí ficou nacionalmente conhecida por causa do assassinato, em janeiro de 2004, de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho que fiscalizavam irregularidades nas plantações de feijões da região. Um dos principais acusados de ser mandante do crime é o prefeito Antério Mânica (PSDB), reeleito ano passado para mais um mandato. O processo contra ele ainda tramita na Justiça Federal.