A empreiteira Premenge recebeu uma multa de R$ 101.790 por ter deixado vazar asfalto para um córrego na divisa entre o Distrito Federal e Goiás. O líquido tóxico escorreu da construção de um viaduto na BR-060 (Brasília-Goiânia). A obra acabou embargada e só deve ser retomada após a completa limpeza do manancial. Não há previsão para o término do serviço. O acidente deixou sem águia potável 5 mil moradores do Núcleo Rural Engenho das Lajes, no Gama. Também não existe prazo para a volta do abastecimento normal, por causa da contaminação. O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) já pediu o indiciamento dos responsáveis pela construção.
O desastre ambiental ocorreu após uma chuva forte, que caiu na tarde de terça-feira. As águas carregaram cerca de 20% dos 6 mil litros do óleo usado na construção do viaduto que ligará a BR-060 à DF-290. O produto que vazou é o CM30, o asfalto diluído de petróleo. Ele escorreu no córrego Engenho, afluente do Rio Corumbá. As autoridades começaram a tomar as providências ontem. O Ibram registrou ocorrência na Delegacia Especial do Meio Ambiente (Dema), responsabilizando os técnicos da Premenge pelo acidente. No entanto, como a Polícia Civil está em greve, o caso não começou a ser investigado pela delegacia.
Para o Ibram, trata-se de um acidente de grandes proporções. ;É um dos maiores acidentes do DF. Exigimos medidas de emergência, e não basta que eles realizem a limpeza, é preciso que façam uma contenção do material aplicado, para que outra chuva não piore a situação;, afirmou o diretor de fiscalização do Ibram, Carlos Henrique Aragão. ;Além disso, eles (a Premenge) também serão responsáveis pelo abastecimento de água da comunidade enquanto o problema durar;, completou.
Primeiras ações
Moradores de uma chácara limitada pelo córrego chamaram o Corpo de Bombeiros assim que viram óleo na água. O caseiro Francisco José de Araújo, 22, contou que, após a chuva, sentiu um cheiro forte. ;O córrego estava com uma nata preta. Avisei o meu patrão, que chamou os bombeiros;, contou. ;O Corpo de Bombeiros demorou cerca de quatro horas para chegar. Grande parte do produto já tinha decido quando eles apareceram;, emendou. O patrão de José, o comerciante Oswaldo de Freitas, 26, ficou preocupado com a fauna e a flora da região. ;Aqui é uma área valiosa. Muitos animais bebem desse rio, inclusive o tatu canastra, que é uma espécie em extinção;, reclamou.
O Corpo de Bombeiros do DF fez o trabalho de contenção de parte do CM30 na noite de terça-feira e na manhã de ontem. Cerca de 20 homens das companhias de mergulho e de produtos perigosos trabalharam em conjunto e usaram equipamentos(1) para barrar o avanço do produto. ;Foi feita uma contenção na bomba de captação de água da Caesb e outra para que o óleo não se espalhe pelo rio. A retirada dessas barreiras, bem como o descarte das mesmas, deve ser feita pela empresa responsável pelo derramamento do produto;, comentou o sargento Wesley Lima.
Limpeza
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pediu um relatório completo das medidas de recuperação adotadas pela construtora. Técnicos do Ibama vistoriaram as obras no início da tarde de ontem. A equipe orientou funcionários da Premenge sobre como conter o óleo e limpar as partes mais próximas à obra.
O coordenador de atendimentos de emergência do órgão, Marcelo Amorim, disse que se a empresa não fizer o trabalho de contenção e limpeza, uma próxima chuva pode agravar ainda mais a situação. ;O problema inicial da contaminação foi a interrupção na coleta de água, mas também tem a questão dos animais que precisam do manancial e a vegetação, que foi queimada pelo produto. Eles poderiam ter evitado esse acidente se tivesse realizado uma barreira após a aplicação do produto;, observou.
Caminhão pipa
Até que seja retomado abastecimento normal de água no Núcleo Rural Engenho das Lajes, os moradores da localidade serão atendidos por caminhões pipa contratados pela Premenge. ;O transtorno é relevante e nossa prioridade é diminuí-lo. Ainda não dá pra dizer em valores o tamanho do prejuízo. A população deve ser racional no uso da água, e os ribeirinhos devem evitar usar as águas do córrego até que esteja feita a limpeza;, destacou a superintendente de produção de água da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), Tânia Bailão.
O advogado da Premenge, Leo Rocha Miranda, garantiu que a empresa pagará pela limpeza da área afetada pelo asfalto e pelo abastecimento de água dos moradores. ;Também contratamos a empresa que irá realizar o transporte de água para a população. Isso deve neutralizar o problema. O fato é que as obras só vão prosseguir após sanadas todas as ocorrências. Nossa prioridade é evitar que isso se agrave;, afirmou. Para ele, o que aconteceu foi ;uma intempérie imprevisível;. ;No momento em que a enxurrada levou o produto para o córrego, não foi possível fazer nada;, alegou.
Retenção de produtos
Para conter o asfalto diluído de petróleo, o Corpo de Bombeiros usou um tubo com gel adsorvente, que impede a passagem do produto e retém parte dele. Além do tubo, foram usados mantos com a mesma característica do tubo.
Memória
Querosene e piche no lago
Em 1; de dezembro de 2006, um acidente similar ao ocorrido ontem poluiu as águas do Lago Paranoá com uma mistura de querosene e piche, no que seria o primeiro acidente ambiental do manancial. O produto foi jogado sobre o solo por funcionários da empresa Orca Construtora, para asfaltar o estacionamento do Carrefour, no Setor Terminal Norte. Uma forte chuva caiu no local, carregando a mistura para o lago. A mancha de óleo chegou a atingir 1km de extensão.
O que diz a lei
Multa e cadeia
A Lei Federal 9605/98 regulamenta as sanções penais e administrativas recorrentes de ações que causem dano ao meio ambiente. Dentre outras determinações, a legislação prevê multa e prisão de um a quatro anos em caso de poluição do meio ambiente que possa causar danos à saúde das pessoas e morte de animais e plantas. Em casos como o do Engenho das Lages, onde o fornecimento de água precisou ser cortado, a pena pode subir para cinco anos.
Estrago em números
6mil
litros de asfalto diluído em petróleo foram usados na obra
20%
do total aplicado teriam sido levados pelas águas da chuva
5mil
moradores do Núcleo Rural Engenho das Lajes ficaram sem água potável