Com 16 votos a favor, seis contrários e duas ausências a Lei Orçamentária Anual (LOA) do DF para 2010 foi aprovada em segundo-turno à 1h19 desta quarta-feira (16/12). Da mesma forma do primeiro turno, foram contrários à aprovação os quatro deputados da bancada do PT, além de José Antônio Reguffe (PDT) e Rogério Ulysses (PSB). O projeto estima a receita do DF para o próximo ano em R$ 14,97 bilhões.
[SAIBAMAIS]Antes da votação em segundo turno, os distritais discutiram em plenário se poderiam ou não continuar os trabalhos da Casa depois que a redação final da lei fosse aprovada. A bancada do PT defendeu que a decisão encerraria os trabalhos da CLDF. Distritais da base governista, no entanto, reafirmaram que os trabalhos com relação a outras matérias continuariam mesmo após a votação da LOA, destacando que teria sido firmado, para tanto, um entendimento entre os distritais.
Outra dúvida dos distritais é se após a aprovação da LOA, e provável encerramento da sessão, alguma comissão permanecerá em funcionamento com relação às denúncias reveladas pela Operação Caixa de Pandora. Ainda não houve entendimento no que diz respeito ao requerimento de autoconvocação dos parlamentares durante o recesso para apreciar os pedidos de impeachment contra o governador Arruda.
Como além dos pedidos de impeachment contra o governador, também tramitam na Casa oito processos por quebra de decoro parlamentar contra deputados, os distritais devem decidir nesta madrugada se convocam extraordinariamente a Casa, sem custos extras, para continuar as investigações.
Até a noite desta terça-feira, os deputados distritais estavam divididos em dois grupos: os que queriam votar ainda hoje todos os projetos pendentes, incluindo a Lei Orçamentária para 2010, e entrar em recesso. E os que defendiam a autoconvocação não interrompendo os trabalhos até que se apurassem as denúncias referentes ao suposto esquema de corrupção no Legislativo e Executivo locais, que veio a público com ação da Polícia Federal.
Opções
Como de acordo com a Lei Orgânica do DF a Câmara Legislativa já está em recesso, os distritais podem optar por convocar extraordinariamente a Casa para analisar, imediatamente, os pedidos de impeachment contra Arruda ou convocar os deputados a partir de 7 de janeiro, data em que o Judiciário retoma suas atividades, para o funcionamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).